CANARANA – A Câmara Municipal de Canarana acionou a Justiça para tentar suspender a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais MT-020 e MT-326 para os moradores do município. Como alternativa, o Legislativo pede a adoção de tarifas diferenciadas, com valores reduzidos para a população que depende das estradas diariamente para trabalhar, estudar, transportar mercadorias e realizar outras atividades.
O mandado de segurança foi formalizado na terça-feira (13), em nome da Câmara Municipal, sob a condução do presidente da Casa, Jocasta Porto (MDB), em nome de todos os vereadores do município, poucas horas antes do início da cobrança pela concessionária Rota da Integração, controlada pelo grupo CS Rodovias. As tarifas começaram a ser cobradas à meia-noite de quarta-feira (14), ampliando a preocupação de moradores, trabalhadores e produtores rurais com o impacto da medida no orçamento familiar e nos custos de produção.
Inicialmente, a ação foi protocolada na 2ª Vara da Comarca de Canarana. No entanto, às 18h48 de terça-feira, o juiz Alex Ferreira Dourado determinou o encaminhamento do processo nº 1003088-51.2026.8.11.0029 para uma das Varas da Fazenda Pública de Cuiabá.
Segundo a decisão, a competência para julgar o mandado de segurança é da Justiça da localidade onde exerce suas funções a autoridade apontada como responsável pelo ato questionado. Como o processo indica o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), a análise deverá ocorrer na capital.
Pedágio pesa no bolso de quem depende das rodovias
A iniciativa da Câmara busca discutir os efeitos da cobrança sobre a população de Canarana e os demais usuários que precisam percorrer frequentemente o trecho de 308,37 quilômetros entre Paranatinga e Canarana.
Entre os pontos de preocupação estão os custos adicionais para produtores rurais, trabalhadores, famílias e transporte escolar. Para quem utiliza as rodovias de forma recorrente, o pagamento deixa de ser uma despesa eventual e passa a representar um custo frequente, com potencial de afetar o orçamento doméstico e as atividades econômicas da região.
Além do pedido de suspensão para os moradores, o Legislativo defende a possibilidade de tarifas diferenciadas, de modo que a população que depende diariamente das estradas não arque com os mesmos custos de quem utiliza o trecho apenas ocasionalmente.
Reajuste elevou tarifa para R$ 13,67
Outro questionamento envolve a evolução dos valores cobrados. Conforme os documentos apresentados, a tarifa básica prevista inicialmente no edital era de R$ 12. Durante o leilão, o valor foi reduzido para R$ 11,45, após um desconto de 4,53%.
Posteriormente, com o reajuste de 19,38% autorizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), a tarifa passou a custar R$ 13,67 para automóveis de passeio e caminhonetes de dois eixos simples.
Pela tabela vigente, motociclistas pagam R$ 6,83, enquanto veículos de passeio e caminhonetes de dois eixos simples desembolsam R$ 13,67. Para caminhões de nove eixos, a cobrança pode chegar a R$ 123,03.
Os valores ampliam a discussão sobre o peso do pedágio para quem precisa utilizar as rodovias com frequência, especialmente em atividades ligadas ao agronegócio e ao deslocamento entre municípios.
Concessionária afirma ter investido mais de R$ 100 milhões
Em contrapartida, a Rota da Integração, por meio da controladora CS Rodovias, sustenta que o início da cobrança ocorreu após o cumprimento das exigências contratuais.
A empresa afirma ter investido mais de R$ 100 milhões em melhorias iniciais, incluindo recuperação do pavimento, reformas de pontes, sinalização e instalação dos equipamentos de cobrança eletrônica.
A concessionária também deverá oferecer atendimento permanente aos usuários, com socorro mecânico, guinchos, ambulâncias e monitoramento das rodovias. O serviço funciona 24 horas pelo telefone gratuito 0800 020 0326.
Cobrança continua até decisão judicial
Enquanto não houver decisão judicial que determine a suspensão das tarifas ou estabeleça condições diferenciadas, a cobrança permanece em vigor nas rodovias MT-020 e MT-326.
Os pagamentos podem ser realizados por meio de etiquetas eletrônicas instaladas nos veículos ou pelos canais disponibilizados pela concessionária, incluindo site, aplicativo e totens de autoatendimento, com opções de Pix e cartões.
O mandado de segurança ainda aguarda análise pela Justiça de Cuiabá. Até o momento, não há confirmação de decisão favorável à suspensão da cobrança ou à concessão de descontos específicos para os moradores de Canarana.
A ação coloca em discussão uma questão que afeta diretamente a população local: como conciliar a exploração das rodovias por meio de concessão com os custos suportados por quem depende delas diariamente para trabalhar, estudar e manter suas atividades econômicas.
Por Mika Sbardelott/Voz MT.
