GAÚCHA DO NORTE – Desde a aprovação da transferência da Competência Territorial da cidade de Gaúcha do Norte-MT pertencente até então a Paranatinga-MT para Canarana-MT, ocorrida em novembro de 2019 pelo Tribunal Pleno do TJMT (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso), o tema tem ganhado destaque na sociedade gaúcha-nortense.
Perante a gama de facilidades que a mudança de comarca vai propiciar a toda população, o prefeito Voney Rodrigues Goulart (Voney Goiano) buscou apoio de autoridades dos municípios de Canarana e Água Boa-MT.
No dia 14 de fevereiro, o gestor esteve reunido com o prefeito de Canarana Fábio Faria, posteriormente com os onze vereadores do município e ainda com o presidente da 19ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Canarana, Dr. Sergio Roberto Rocha Renz. Já em Água Boa, Voney Goiano foi recebido pelo secretário do prefeito Mauro Rosa. Todos apontaram como favoráveis a mudança de comarca. O vereador Agenor da Rocha Correa e a advogada Dra. Carine Minuzzi acompanharam o prefeito.
Audiência Pública
Na quinta-feira (05.03), o Plenário Senador Jonas Pinheiro da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte recebe uma audiência pública para tratar da transferência da Comarca de Gaúcha do Norte, pertencente até então a Paranatinga, para Canarana. O evento acontece às 17 horas e tem por objetivo ouvir a população quanto à mudança.
Projeto em tramitação
O projeto 094/2019 que aponta a transferência da comarca está em tramitação. Em novembro de 2019, o Tribunal Pleno do TJMT (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso) julgou e aprovou a transferência da Competência Territorial da cidade de Gaúcha do Norte. A decisão entra em vigor somente após a aprovação da Lei que altera a COJE (Código de Organização Judiciária).
