GOIANIA – O Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM) trouxe, na edição do dia 29 de abril, a Lei 10.611, de 14 de abril de 2021. Promulgada pelo presidente da Câmara Municipal da capital, Romário Policarpo (Patriota), ela estabelece política pública e distribuição de maconha medicinal na capital. A Associação Brasileira de Tratamento e Apoio à Pesquisa da Cannabis Medicinal, denominada Associação Curando Ivo também foi uma das responsáveis pela luta de pacientes que necessitam da cannabis para se tratarem.
A promulgação da nova legislação foi possível após os vereadores terem derrubado veto total do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) em votação no dia 7 de abril. Foram 22 votos favoráveis ao relatório da ex-vereadora Dra. Cristina, que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda no ano passado, deu parecer pela retirada do veto.
De autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), a nova legislação determina distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC). A distribuição será feita nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Goiânia.
Pra que serve o medicamento?
O canabidiol é uma substância extraída da planta da maconha, Cannabis sativa, que atua no sistema nervoso central, sendo útil no tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade, por exemplo.
Atualmente, no Brasil, existe apenas um medicamento com canabidiol autorizado para comercialização, com o nome Mevatyl, que tem outra substância adicionada, o tetraidrocanabinol, sendo indicado para o tratamento de espasmos musculares relacionados com a esclerose múltipla.
Por Agua Boa News, com WP Conectada.
, ela estabelece política pública e distribuição de maconha medicinal na capital.){kind=link}