SANTA TEREZINHA – O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que autoriza a doação de uma propriedade rural à União, para a implantação de um assentamento da reforma agrária, em Santa Terezinha, na região do Araguaia, 1.312 km a Nordeste de Cuiabá.
A área está avaliada em R$ 54,2 milhões.
A proposta prevê a transferência gratuita de aproximadamente 2,2 mil hectares, que passarão a ser administrados pelo Governo Gederal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A área, denominada Gleba Pelissioli II, foi avaliada pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e deverá ser destinada exclusivamente ao atendimento de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A iniciativa busca enfrentar problemas históricos de regularização fundiária na região, reduzir conflitos relacionados à posse da terra e ampliar as oportunidades para a agricultura familiar.
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Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o Executivo argumenta que a transferência do imóvel permitirá avançar na organização territorial e na implementação de políticas públicas voltadas às famílias que dependem da atividade rural para garantir sua subsistência.
A proposta estabelece que a doação será realizada sem licitação, com fundamento no interesse público e social da medida.
Apesar da transferência gratuita, o projeto impõe uma condição à União: a propriedade não poderá ser utilizada para finalidade diferente da implantação do assentamento previsto.
Caso a destinação seja alterada ou deixe de atender ao objetivo estabelecido, a área deverá retornar ao patrimônio do Estado de Mato Grosso.
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Da Redação com Diário de Cuiabá.
