CANARANA – A Prefeitura de Canarana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – Setor de Habitação, publicou o Edital de Chamamento Público n.º 001/2025, referente à seleção de famílias em situação de vulnerabilidade social para concessão gratuita de unidades habitacionais do programa estadual “Ser Família Habitação – Faixa Zero”.
O programa é uma parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Município de Canarana, e será implementado no Residencial Conquista II, com a construção de 50 casas destinadas a famílias de baixa renda.
Prazo e inscrições
As inscrições ocorrem de 10 de julho a 11 de agosto de 2025, na sede da Secretaria de Assistência Social (Rua Mondaí, 206 – Centro), no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h. Os interessados devem retirar a lista de documentos obrigatórios entre os dias 2 a 8 de julho no local.
As senhas para atendimento serão distribuídas no início de cada expediente, conforme a ordem de chegada.
Quem pode participar?
Para se candidatar, é necessário atender aos seguintes critérios:
•Ter renda per capita de até R$ 218,00;
•Ser maior de 18 anos;
•Residir em Canarana há pelo menos 5 anos;
•Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais (municipais, estaduais ou federais);
•Não ter ocupado ou invadido imóveis públicos.
Também haverá reserva de cotas obrigatórias para:
•Pessoas com deficiência;
•Idosos;
•Mulheres vítimas de violência.
Como será a seleção?
A seleção será feita por uma equipe técnica designada pelo Poder Executivo Municipal, aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação e validada pela Secretaria Estadual de Assistência Social (SETASC-MT). Serão levados em conta:
•Menor renda per capita;
•Maior número de dependentes ou presença de pessoas idosas/deficientes;
•Tempo de residência no município.
Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate ou sorteio público.
Contrato e restrições
Os beneficiários assinarão contrato de concessão de uso gratuito, com proibição de venda ou transferência do imóvel por um período de 15 anos. O imóvel também não poderá ser indenizado em caso de benfeitorias.
Cronograma
•Publicação do edital: 02/07/2025
•Inscrições: 10/07 a 11/08/2025
•Análise documental: 01/09 a 30/09/2025 (prorrogável)
•Publicação das inscrições deferidas/indeferidas: 06/10/2025
•Visitas sociais e análises finais: até fevereiro de 2026
•Lista definitiva dos beneficiários: 16/02/2026 (podendo ser prorrogada).
Para mais informações, os interessados devem procurar o Setor de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou acessar o site da Prefeitura de Canarana.
Da Redação.
Tem que levar documentos das crianças
Mudei recentemente para canarana, será que tenho alguma chance?