segunda-feira, 4 julho, 2022
Início Notícias Destaques Empresas devem avisar consumidores sobre transferência de débito em MT

Empresas devem avisar consumidores sobre transferência de débito em MT

As empresas são obrigadas a avisar e notificar previamente o consumidor, por meio de carta registrada com aviso de recebimento, sobre a transferência de débito para empresas de cobranças em Mato Grosso.

O projeto de lei que garante obrigatoriedade da notificação é de autoria do deputado Thiago Silva (MDB) e foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União).

Empresas devem avisar consumidores sobre transferência de débito — Foto: Gladys Peixoto/g1

Agora, concessionárias de serviços públicos, empresas de telefonia, estabelecimentos comerciais e bancários são obrigados a informar aos consumidores sobre a transferência de débito.

A notificação, através de carta registrada, deverá conter as seguintes informações:

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.