quarta-feira, 18 novembro, 2026
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Justiça condena ex-prefeita e afasta servidores após fraude em concurso público em Cascalheira

RIBEIRÃO CASCALHEIRA – A ex-prefeita de Ribeirão Cascalheira, Luzia Nunes Brandão, e o Instituto Brasileiro de Apoio à Administração Pública (Ibrasp) foram condenados a pagar as despesas do processo e R$ 15 mil em honorários advocatícios após a Justiça reconhecer fraudes no concurso público realizado pelo município em 2024. A sentença, assinada nesta terça-feira (17), anulou toda a seleção e determinou o afastamento dos servidores nomeados.

Cidade de Ribeirão Cascalheira; Foto – Divulgação.

O g1 entrou em contato com as defesas dos citados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A Prefeitura de Ribeirão Cascalheira informou que ainda não tomou ciência da decisão.

A juíza Laís Baptista Trindade apontou irregularidades na contratação da banca, falta de transparência na correção das provas e indícios de favorecimento de candidatos, incluindo uma “Lista VIP” com nomes e cargos de 20 candidatos, criada cerca de um mês antes da aplicação da prova. Seis deles terminaram em primeiro lugar. A relação incluía o irmão e a então chefe de gabinete da ex-prefeita, além de um assessor jurídico contratado pelo município.

A prefeitura terá 48 horas, após a intimação, para afastar os nomeados e até dez dias para formalizar a anulação das nomeações e posses. A medida deve ser cumprida mesmo que haja recurso, conforme as condições previstas na decisão.

Os salários recebidos pelos servidores pelo trabalho efetivamente prestado não precisarão ser devolvidos. A decisão também preserva, perante terceiros, os atos praticados por eles durante o exercício das funções.

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A juíza recomendou que a prefeitura tome as providências para realizar um novo concurso, com uma banca escolhida por meio de um procedimento competitivo e que assegure a guarda e a entrega dos materiais das provas.

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