sexta-feira, 24 maio, 2024
30.1 C
Canarana
Início Notícias Destaques Lei que proíbe pesca comercial por 5 anos é sancionada em MT

Lei que proíbe pesca comercial por 5 anos é sancionada em MT

A lei que proíbe a pesca comercial por 5 anos foi sancionada, nesta sexta-feira (21), pelo governador Mauro Mendes (União). O projeto já havia sido aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no fim de junho. Com a publicação no Diário Oficial, a lei passa a valer em todo o estado a partir de 1º de janeiro de 2024.

Rio largo e caudaloso atrai turistas para a pesca — Foto: Prefeitura de Brasnorte – MT

Porém, o governador vetou dois artigos do projeto. Um deles que “é vedada a realização de avaliação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a análise de pedidos de Licenciamento Ambiental pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que se refiram à instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, durante o período de proibição do transporte, do armazenamento e da comercialização de pescado”.

O outro artigo é o que dispõe sobre um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente da bacia do Rio Cuiabá, devendo apresentá-lo em até 180 dias após a publicação da lei.

No entanto, os vetos ainda podem ser derrubados pela Assembleia.

Projeto aprovado

 

Pescador na região de São Gonçalo Beira Rio, no Rio Cuiabá — Foto: Jeff Belmonte

Pescador na região de São Gonçalo Beira Rio, no Rio Cuiabá — Foto: Jeff Belmonte

O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 2 de junho, na ALMT. Foram cinco votos contrários e oito a favor. Já no dia 28 do mesmo mês, a proposta passou pela segunda votação e foram 15 votos favoráveis e oito contrários.

A proposta conhecida como “transporte zero”, segundo o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.

O transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.

Assembleia discute projeto que pode proibir pesca comercial por cinco anos em MT — Foto: Assembleia MT

Assembleia discute projeto que pode proibir pesca comercial por cinco anos em MT — Foto: Assembleia MT

Durante esse tempo será permitida apenas a modalidade de pesque e solte, e a pesca de subsistência, conforme o projeto.

Segundo o governo, os pescadores artesanais receberão um auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação dentro de programas institucionais. O governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.

O assunto causou polêmica entre os deputados e a classe dos pescadores. A proposta afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias de pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto.

Ministério da Pesca se posicionou contra

 

Ministério da Pesca se posiciona contra projeto de lei que proíbe pescaria comercial por 5 anos em MT — Foto: Assessoria

Ministério da Pesca se posiciona contra projeto de lei que proíbe pescaria comercial por 5 anos em MT — Foto: Assessoria

O Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra o projeto. De acordo com o Ministério, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.

A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.

Por g1 MT.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.