MPE dá parecer para manter prisão de vereador de Querência

A manifestação foi dada nos autos de um habeas corpus em andamento no Tribunal de Justiça que vai ter o mérito julgado pela Primeira Câmara Criminal. O parecer foi assinado pelo Procurador de Justiça João Batista de Almeida.

O Ministério Público argumenta que a prisão preventiva é necessária para preservar a garantia da ordem pública. Além disso, obedece a legislação penal, pois os crimes aos quais são atribuídos ao parlamentar são superiores a quatro anos de prisão. Os delitos atribuídos são ameaça e tentativa de homicídio.

Assim, não merece prosperar o argumento da defesa de que a prisão preventiva carece de fundamentação jurídica e pode ser substituída pela adoção de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.

“Não se traduz como desprovida de fundamentação, tendo a necessidade de acautelamento provisório do paciente sido pautada na existência de prova da materialidade e suficientes indícios de autoria, bem como na garantia da ordem pública, em face a gravidade in concreto do delito, evidenciada pelo modo de execução, eis que por uma simples divergência de pensamento no plenário da Câmara de Vereadores, o paciente apontou a arma para vítima e tentou efetuar dois disparos e, após ameaçou outras pessoas presentes na sessão plenária, circunstâncias estas, a princípio, reveladoras da gravidade e periculosidade do agente”, diz um dos trechos do parecer.

Após a repercussão nacional das cenas em que o vereador Neiriberto Erthal saca uma arma de fogo dentro do plenário, a Câmara Municipal de Querência abriu processo de cassação por quebra de decoro. Por outro lado, o parlamentar se licenciou do cargo após apresentar um laudo médico alegando problema psicológico.

O episódio

Na sessão do dia 21 de março, Neiriberto, que é policial aposentado e não tem porte de arma de fogo, se levantou, foi em direção ao vereador Edmar Lucio Batista, e deu um soco nele, iniciando a agressão. Em seguida, sacou uma arma e, segundo a Polícia Civil, puxou o gatilho, mas que o disparo não aconteceu por circunstâncias ainda não identificadas.

O vídeo de um trecho da sessão mostra o momento em que Neiriberto começa a ficar nervoso e discute com outro parlamentar. Em seguida, ele diz “O trabalho aqui é feito e é organizado. Vossa excelência, seja homem e assuma…”, o parlamentar não conclui a frase e levanta da cadeira para ir até o outro vereador.

Segundo a polícia, esse é o momento em que Neiriberto foi até Edmar e deu um soco nele.

Em seguida, Neiriberto se desequilibrou e caiu no chão, momento em que Edmar o agrediu. A equipe da Policia Militar interveio, para conter a briga, e quando afastava Neiriberto do local, o parlamentar sacou uma arma e fez ameaças contra Edmar.

O militar conseguiu conter o vereador e levá-lo para outra sala, e quando percebeu que o suspeito estava com arma em punho, conduziu o vereador Edmar para o abrigo atrás da bancada e posteriormente para fora do plenário.

A arma usada no crime não foi encontrada.