Mato Grosso está entre os 11 estados com maior projeção do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2023 e 2024. A perspectiva é de que a taxa do Estado, de 0,823 – considerada muito alta -, fique acima da média nacional, de 0,808.

A projeção tem como base o Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil (RDH-ONU), Atlas de Desenvolvimento Humano e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C).

O relatório leva em conta os indicadores de Educação, Saúde e Renda. As áreas têm recebido investimentos significativos do Governo de Mato Grosso.

Na saúde, o Governo aplicou mais de R$ 1 bilhão nos últimos quatro anos, na construção de seis novos hospitais, na reforma de seis hospitais regionais que está em andamento, e na modernização do Hospital Metropolitana de Várzea Grande e do Hospital Estadual Santa Casa.

Já na educação, os recursos destinados possibilitaram a construção de 20 novas escolas que já foram entregues, além de melhorias no sistema pedagógico de ensino, como as apostilas, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e a entrega de notebooks para professores e de chromebooks para todos os estudantes da rede estadual.

Além disso, o Governo tem investido no desenvolvimento da economia do estado, com a abertura de linhas de crédito para pequenos empresários e produtores, empreendedores, entre outros, e com a reinstituição dos incentivos fiscais que garantiram mais emprego e renda à população. Mato Grosso é hoje o estado com menor índice de desemprego de todo o país.

Dados do relatório

A taxa de 0,823 é considerada muito alta – acima de 0,800 – e deixa o estado na 8ª posição da lista das unidades federativas com maior projeção de crescimento nestes dois anos.

Compõem o ranking das maiores taxas, pela ordem, o Distrito Federal (0,876); São Paulo (0,869); Minas Gerais (0,843); Santa Catarina (0,842); Paraná (0,841); Rio de Janeiro (8,831); Rio Grande do Sul (0,828), Mato Grosso (0,823); Espírito Santo (0,804); Goiás e Mato Grosso do Sul, ambos com taxa de 0,803.

Todos os outros estados têm taxa alta. O índice projetado para o país (0,808) também é considerado muito alto.

Os dados divulgados podem ser alterados após ajustes para o Censo Demográfico de 2023.

As projeções devem ser interpretadas com base em uma experiência global de crescimento do desenvolvimento humano.

Com os devidos ajustes, a previsão é que até 2030 a maioria dos estados alcançaria um índice considerado muito alto.

Ainda segundo o levantamento, o valor do IDH do Brasil em 2021 foi de 0,754, o que deixa o país na categoria de Alto Desenvolvimento Humano, e em 87º lugar entre 191 países.

Por Pollyana Araújo | Secom-MT.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.

Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.

Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.

“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de 6 (seis) meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justificou a Presidência.

Por fim, também foi vetado o trecho que estipulava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a nova lei. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo regular o disposto nesta proposição, o que viola o princípio da separação dos poderes”, justificou a Presidência.

Por Agência Brasil.