PRIMAVERA DO LESTE – Mais de 17 toneladas de frango congelado foram saqueadas por indígenas na BR-070, em Primavera do Leste, na quarta-feira (4). O produto estava em um caminhão que tombou na rodovia, depois de tentar desviar de outro veículo que vinha no sentido contrário e teria invadido a pista.
O motorista do caminhão não teve ferimentos e conseguiu sair do veículo com a ajuda de um outro caminhoneiro que passava pela rodovia. Ele contou que 2 horas após o acidente, mais de cem indígenas chegaram no local e começaram a saquear a carga de frangos.
Os indígenas começaram a saquear a carga ainda de manhã e a situação se estendeu por horas. Durante a tarde, mais veículos chegavam pra ajudar a carregar as caixas com frango congelado.
O caminhão saiu de Sorriso e tinha como destino Barra do Garças. Toda a carga de frangos estava avaliada em R$ 120 mil.
Segundo a empresa responsável pelo caminhão, esta já é a segunda carga da transportadora saqueada por indígenas na região sudeste do estado. Além do prejuízo com os frangos que foram levados, a empresa estima o valor de R$ 150 mil para consertar o baú refrigerado, que teria sido cortado a machadadas na rodovia.
Por telefone, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que foi até o local do acidente pra garantir o fluxo de veículos na rodovia e a segurança do motorista, mas que não pode entrar em confronto com os indígenas para evitar o saque da carga.
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 3, que pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, estudos para conceder incentivos fiscais para negócios na Ilha de Marajó, no Pará. “Seria algo como uma Zona Franca de Marajó. Tenho certeza que alguma coisa sairá”, afirmou o presidente.
A declaração de Bolsonaro foi feita durante lançamento do programa Abrace o Marajó, no Palácio do Planalto. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), havia cobrado no mesmo evento que o governo federal retirasse impostos sobre a região, como já teria feito o governo estadual.
Bolsonaro voltou a afirmar que a dificuldade para construir o Linhão do Tucuruí, obra que melhoraria o abastecimento de energia na região, é resultado de demarcações “sem responsabilidade” de terras indígenas e quilombolas. Ele disse que as terras foram delimitadas em gestões passadas para atender a interesses estrangeiros.
No evento, Bolsonaro disse que é satisfatório comandar governo “onde toda semana temos boas notícias” e que, em 14 meses, não foi atingido por “denúncia qualquer sobre corrupção”. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), porém, foi denunciado no ano passado por suposto uso de candidaturas laranjas na campanha eleitoral passada.
Abrace o Marajó
Segundo o governo, o programa propõe “melhorar o IDH dos municípios da região” da Ilha do Marajó “a partir da ampliação do alcance e do acesso da população marajoara aos direitos humanos”. Foram firmados acordos com BNDES, Caixa e Banco do Brasil.
“Vamos cuidar de preservação (da floresta na região), mas também de quem vive lá e esteve invisibilizado durante séculos. Esse povo vai ser cuidado”, disse a ministra da Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Segundo a ministra, a ideia do governo é “acabar” com a exploração sexual e agressão de mulheres na região. “Mando recado aos agressores de mulheres: acabou para vocês, o barquinho cor de rosa está chegando”, disse, referindo-se a um barco que irá circular na região para atender a população.
CUIABÁ – O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e a primeira-dama, Virginia Mendes, reuniram-se, na última sexta-feira (28.02), na sede do Palácio Paiaguás com pais e representantes de pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista. O encontro teve o objetivo de discutir as principais demandas da classe e fortalecer as ações de governo a favor da causa.
Participaram do encontro a presidente da Ong Ação Azul, Juliana Fortes, a presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista de Cuiabá, Kelly Cristina do Nascimento, a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas e da Criança Deficiente do Estado de Mato Grosso, Helena Glaziela Barbieri Amaral, e a coordenadora do projeto Autismo na Escola, a psicóloga Erika Barbieri Rezende, além de pais, responsáveis e apoiadores da causa.
Sob a liderança de Virginia Mendes, o tema foi amplamente discutido com a presença de importantes lideranças. Participaram o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria de Carvalho, a secretária de Educação Marioneide Kliemaschewsk, o secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, a superintendente de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Tais Aminata, como forma de desenvolver um planejamento macro e intersetorial, em defesa das pessoas com autismo e atenção especial aos pais e responsáveis.
Sensível a causa e engajada de maneira voluntária nos projetos de governo a favor das famílias mais carentes, Virginia Mendes abraçou o movimento e foi convidada para ser madrinha, atuando em defesa do fortalecimento de políticas públicas, em benefício dos autistas.
Entre as pautas debatidas na reunião estava o Projeto Autismo na Escola, capitaneado pela psicóloga Érica Rezende Barbieri. A primeira-dama já se articula junto a Seduc para difundir a cartilha produzida pelo projeto, de cunho informativo e de sensibilização à todas escolas da rede pública estadual, com palestras voltadas aos professores e especialmente aos alunos.
“Fizemos o convite para primeira-dama Virginia Mendes no final do ano passado para ser madrinha do nosso projeto pelo seu comprometimento com as causas sociais e pelos resultados concretos que ela apresenta em tudo que se propõe a fazer. Mas não imaginávamos que teríamos um retorno tão rápido. Tinha que ser realmente pelas mãos dela e nós só temos a agradecer por todo empenho e dedicação”, relatou Érica, durante o encontro.
A primeira-dama Virginia Mendes destacou que um dos pontos principais a serem trabalhados com o projeto será o combate ao preconceito. “Ninguém nasce preconceituoso, as pessoas se tornam, por isso queremos iniciar pelas crianças e adolescentes nas escolas estaduais, ensinando desde cedo sobre amor, igualdade, inclusão e generosidade. Assim iremos chegar até aos pais e combater este mal que causa tanta dor dentro das famílias com filhos e pessoas autistas. Há muita desinformação sobre o tema ainda”, destacou.
Na oportunidade, a secretária da Setasc apresentou uma série de ações já desenvolvidas e programadas a favor da causa, dentre elas a carteirinha dos autistas, projeto de Lei de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende, já sancionado pelo governador e que está em fase de concretização numa ação conjunta com a secretaria de Estado de Saúde.
“Estamos programando o lançamento dessa carteirinha, que será mais uma ferramenta para facilitar e assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para o mês de abril, data marco de conscientização sobre a doença, assim como outras ações em valorização ao trabalho que as associações e Ongs já desenvolvem”, informou a secretária Rosamaria Carvalho.
Conforme o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, outra importante ação que será realizada por parte do Governo do Estado será a elaboração de um protocolo para recepção, atendimento e acolhimento das pessoas com autismo, bem como outros tipos de deficiência.
“Melhorar o atendimento e a prestação de serviços na área de saúde é o que nos norteia desde o início da gestão Mauro Mendes, que tem o olhar sensível da primeira-dama Virginia Mendes com apontamentos, sugestões e até cobranças pertinentes”, destacou Gilberto.
Outra pauta apresentada pelas entidades no ano passado e que já avançou por parte do Governo do Estado é em relação ao projeto de Lei, que trata da redução da carga horária de trabalho aos servidores públicos do Governo do Estado que possuem filhos, cônjuges ou outros dependentes com deficiência, como forma de permitir um acompanhamento mais próximo.
“Temos uma equipe já debruçada na análise dessa matéria para que, de fato, seja enviado em breve para Assembleia Legislativa um projeto de Lei sem impeditivos legais”, adiantou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, relembrando que a Lei criada anteriormente possuía vícios de origem e há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre ela.
Comprometido com o desenvolvimento de Mato Grosso como um todo, o governador Mauro Mendes destacou seu empenho para garantir ainda mais respeito, inclusão e oportunidades às crianças e adultos com autismo e outros tipos de deficiência.
“Como um pai que ama e que cuida dos seus filhos, eu preciso e fui eleito para gerir o Estado de Mato Grosso como um todo, com um olhar especial aos que mais precisam do apoio do poder público. Esse é o caso das pessoas com autismo e qualquer tipo de deficiência. Todos os direitos precisam ser assegurados e temos muito a avançar nesse sentido”, pontuou.
Ao lado do governador Mauro Mendes nessa caminhada, a primeira-dama ouviu a todos e, emocionada, pediu o envolvimento total do Poder Executivo no combate ao preconceito que ainda existe contra os diversos tipos de deficiência e celeridade nas tratativas a favor das famílias com casos de autismo.
“Precisamos atuar de forma conjunta para assegurar os direitos dessas famílias e possibilitar a melhoria na qualidade de vida das nossas crianças e adultos com autismo ou qualquer outra deficiência. Fico muito honrada com o convite para ser madrinha desta causa e vou me empenhar para proporcionar ações que avancem contra o preconceito, a favor da ampliação e oferta de terapias e atividades de estímulo e desenvolvimento a estas crianças. Já sabemos que quando os tratamentos iniciam desde cedo é possível assegurar que elas tenham uma melhor qualidade de vida”, destacou Virginia Mendes.
CANARANA – Com a casa cheia, os membros do legislativo municipal de Canarana-MT, aprovaram na sessão de segunda-feira (02/03) o Projeto de Lei 065/2019, que dá à Prefeitura Municipal autorização para realizar uma permuta de áreas de terras. Oito vereadores votaram favoráveis e três contrários.
O Projeto, envolto de muita discussão, já passou inclusive por Audiência Pública no dia 13 de fevereiro. Na sessão da última segunda, argumentadores favoráveis e contrários à aprovação se manifestaram, como o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Canarana-MT, Sérgio Renz, e o Prefeito Municipal do Município, Fábio Faria.
A permuta de terras contempla a troca de uma área de 120 hectares afastada da zona urbana por outra área de 44 hectares anexa ao aeroporto municipal, que servirá para o aumento da pista e outros investimentos. Os favoráveis à permuta, argumentavam que o Projeto era o caminho mais viável para a regularização do aeroporto municipal. Os contrários à permuta, argumentavam da suposta falta de interesse público no projeto e que haveria outros meios para resolução do impasse.
O texto vai para Sanção do Executivo Municipal, que é autor do Projeto.
CANARANA – A Câmara Municipal de Canarana-MT, em sessão realizada na noite da última segunda-feira (02/03) aprovou o Projeto de Lei Ordinária 26/2020 que proíbe o manuseio, utilização, queima ou soltura de fogos de efeito sonoro.
O projeto de autoria do vereador Paulo José Gonçalves (Cidadania), recebeu seis votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. O assunto dividiu opiniões da população do município. Para o autor do projeto, a aprovação foi “de muita relevância. Principalmente para aquela população que é doente, para o idoso, e depois, também a respeito dos animais”, salienta Paulinho.
Com boa parte dos assentos do Plenário Bertholdo Grubert preenchidos pela população de Canarana-MT, a votação já tinha passado por pedido de vista na última sessão da Câmara, onde representantes da sociedade favoráveis à proibição se manifestaram. O projeto, contudo, não contempla a soltura de fogos sem efeito sonoro, sendo sua soltura e manuseio permitida. A Lei segue para sanção do executivo.
Atualizada – O menino J.L.S.D. de 3 anos, que levou um tiro na região do crânio disparado pelo pai na noite de segunda-feira (02/03), em Canarana-MT, foi transferido de avião por volta das 12h00 de terça-feira, do Hospital Regional Paulo Alemão em Água Boa-MT, para a UTI do HMC de Cuiabá.
Ele ainda está na UTI em Cuiabá e, segundo a família, passou por cirurgia, sendo que o estado de saúde continua gravíssimo. A parte neurológica, que foi afetada pela bala, ainda não demonstrou nenhuma reação. Porém, ele está reagindo e algumas partes do cérebro têm mandado estímulos para outros órgãos.
Segundo a família, as informações foram de uma médica neurocirurgiã. Na tarde desta quarta-feira, os médicos devem dar um parecer sobre a atual situação de saúde do garotinho.
*Notícia publicada pela Araguaia FM.
Confira abaixo o crime:
CANARANA – Uma tragédia marcou a noite desta segunda-feira (02/03) em Canarana-MT. Por volta das 22h40, um pai atirou na cabeça de seus dois filhos, uma menina de quatro anos e um menino de três anos, em uma residência no bairro Morada do Sol.
Conforme BO da Polícia Militar, Lucas Diniz da Silva, de 27 anos, foi preso há alguns dias por agredir sua esposa. Ao sair da cadeia, teria dito que iria se vingar. Nesta segunda-feira, foi até a casa da avó, que estava com as crianças e disse que iria levar seus filhos para dormirem com ele. A mãe se encontrava em Água Boa-MT.
Na residência com os filhos, Lucas começou a mandar mensagens ameaçadoras para a mãe das crianças, Carla Soares Martins, dizendo que iria se vingar de forma terrível, além de enviar fotos de uma arma de fogo.
Ao receber as mensagens, a mãe entrou em contato com a avó das crianças, que ligou para a Polícia Militar. A guarnição se deslocou até a residência e encontrou os três em cima de uma cama de casal, todos com disparos de arma de fogo na cabeça.
As crianças ainda estavam respirando e foram levadas pela guarnição até o Hospital Municipal Lorena Parode. No local, a menina A.M.S.D. não resistiu e faleceu. O menino J.L.S.D. foi levado logo depois para o Hospital Regional de Água Boa.
A arma do crime, um revólver calibre 38 e três cápsulas deflagradas foram recolhidas pela PM. A Polícia Civil e a Politec foram acionadas.
Este crime está sendo considerado uma das maiores tragédias da história de Canarana.
CANARANA- A Águas Canarana informa que a unidade de captação de água bruta no rio Tanguro encontra-se as atividades, temporariamente, interrompidas. A parada é resultado de uma manutenção corretiva no sistema de bombeamento.
A previsão da companhia é de os reparos estejam concluídos ao fim da tarde dessa segunda-feira (02.03). Já o abastecimento de água estará plenamente normalizado até a meia noite.
Por isso, a concessionária solicita que a comunidade faça uso consciente e moderado de água, evitando o desperdício. A Águas Canarana se mantém à disposição da comunidade e reforça que o telefone de atendimento ao cliente é o 0800 400 0508.
CANARANA – A Casa do Artesão de Canarana-MT, instituição regida pelo Centro Cultural e Artístico, será reinaugurada na próxima quarta-feira (04/03), em novo endereço, na rua Miraguaí, no Centro da cidade, próximo à Praça do Avião (Praça Sigfreud Roewer), no local onde antes era a Biblioteca Municipal.
Após um ano de atividades interrompidas, a Casa do Artesão irá expor as obras de mais de 20 artesãos do município. As peças estarão com venda permanente e vão desde artesanatos de crochê, até peças que podem servir como lembrança do município, como camisetas, panos de prato e pequenos ornamentos.
O Centro Cultural e Artístico de Canarana, além da Casa do Artesão, desenvolve durante o ano o Festival Misto da Música, com 18 edições. O município de Canarana é o único da região do Médio Araguaia que ainda realiza Festival do tipo.
O Centro Cultural está aberto para associação de novos membros artesãos, que podem disponibilizar suas obras para comercialização na Casa do Artesão. O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h.
GAÚCHA DO NORTE – Desde a aprovação da transferência da Competência Territorial da cidade de Gaúcha do Norte-MT pertencente até então a Paranatinga-MT para Canarana-MT, ocorrida em novembro de 2019 pelo Tribunal Pleno do TJMT (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso), o tema tem ganhado destaque na sociedade gaúcha-nortense.
Perante a gama de facilidades que a mudança de comarca vai propiciar a toda população, o prefeito Voney Rodrigues Goulart (Voney Goiano) buscou apoio de autoridades dos municípios de Canarana e Água Boa-MT.
No dia 14 de fevereiro, o gestor esteve reunido com o prefeito de Canarana Fábio Faria, posteriormente com os onze vereadores do município e ainda com o presidente da 19ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Canarana, Dr. Sergio Roberto Rocha Renz. Já em Água Boa, Voney Goiano foi recebido pelo secretário do prefeito Mauro Rosa. Todos apontaram como favoráveis a mudança de comarca. O vereador Agenor da Rocha Correa e a advogada Dra. Carine Minuzzi acompanharam o prefeito.
Audiência Pública
Na quinta-feira (05.03), o Plenário Senador Jonas Pinheiro da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte recebe uma audiência pública para tratar da transferência da Comarca de Gaúcha do Norte, pertencente até então a Paranatinga, para Canarana. O evento acontece às 17 horas e tem por objetivo ouvir a população quanto à mudança.
Projeto em tramitação
O projeto 094/2019 que aponta a transferência da comarca está em tramitação. Em novembro de 2019, o Tribunal Pleno do TJMT (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso) julgou e aprovou a transferência da Competência Territorial da cidade de Gaúcha do Norte. A decisão entra em vigor somente após a aprovação da Lei que altera a COJE (Código de Organização Judiciária).
BRASÍLIA – Os municípios que mantêm regimes próprios de Previdência Social (RPPS) têm até o dia 31 de julho para se adequarem às regras da Emenda Constitucional 103/2019, que promoveu a Reforma da Previdência e estabeleceu medidas que devem ser adotadas por estados e municípios. O cumprimento das regras é uma exigência para que os entes federados tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências financeiras da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais. Em Canarana-MT, projeto prevê o aumento previdenciário.
Entre as mudanças que os RPPS devem adotar está a elevação da alíquota de contribuição do servidor público de 11% para 14%, a exemplo do que será praticado no serviço público federal. O objetivo é equilibrar o Sistema Previdenciário, reduzindo o déficit que afeta a maior parte dos regimes próprios. “A medida é obrigatória para os RPPS que estejam deficitários, mas, dos 2.108 municípios brasileiros com regime próprio de previdência, apenas sete estão equilibrados”, informa Carlos Esteves, gerente da Agenda Assessoria, instituição especializada no tema.
Outra mudança é que os benefícios que antes eram pagos pelos RPPS, como auxílio doença, salário maternidade e auxílio reclusão, também sofrem alteração, passando a ser de responsabilidade das prefeituras, o que causa preocupação aos prefeitos, considerando os prováveis impactos nas finanças municipais.
Em Mato Grosso
Entre os 141 municípios mato-grossenses, 106 têm regimes próprios de previdência e terão que promover as adequações até o prazo de 31 de julho de 2020. Os demais 35 municípios vinculados ao INSS e seus servidores públicos seguem as novas regras do INSS, que já estão valendo.
Para promover as alterações, os prefeitos precisam aprovar mudanças nas leis municipais, assim como está fazendo o governo de Mato Grosso com o regime estadual. Os gestores municipais aguardam, contudo, a aprovação pelo Congresso Nacional da chamada PEC Paralela, que faria a reinclusão de estados e municípios na Reforma Previdenciária. Com a volta das atividades parlamentares, governadores e prefeitos aguardam a aprovação da emenda.
Quando aprovou a Emenda Constitucional 103/2019, o Congresso deixou de fora os estados e municípios com RPPS, o que criou uma distinção entre os servidores municipais e estaduais em relação a regras aposentatórias aplicáveis aos servidores federais. A PEC paralela foi estabelecida pelos parlamentares para corrigir essa distorção. “De todas as formas, os municípios com regime próprio terão que promover modificações em sua Previdência”, concluí o especialista Carlos Esteves.
Em Canarana
Em Canarana-MT, o projeto para adequação da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%, entrou para estudo na sessão ordinária da Câmara Municipal do último dia 03 de fevereiro, porém, na última sessão, no dia 17, foi pedido vista para melhor análise do mesmo.
Na tarde desta sexta-feira (28/02), ocorreu uma reunião no plenário da Câmara, com a presença de vereadores, servidores públicos municipais e representantes do executivo municipal. Na oportunidade, foi proposto pela Prefeitura, retirar o antigo projeto e incluir na próxima sessão ordinária (02/03), novo projeto com algumas modificações, mantendo porém o aumento da alíquota por ser uma determinação federal.
Acontece que a Prevican não está entre os sete municípios brasileiros que têm a previdência própria equilibrada, tendo, portanto, que formalizar para a nova regra. Conforme falado na reunião, se todos os servidores se aposentassem hoje, o déficit seria de quase 100 milhões de reais para pagar todos os benefícios.
É consenso que mesmo com o aumento da alíquota do servidor, não será o suficiente para cobrir o déficit ao longo dos anos, que terá de ser compensando pela Prefeitura, que hoje já repassa 20,39% do salário de cada servidor e, futuramente, provavelmente deverá aumentar o percentual. Além disso, a lei prevê a aplicação de impostos temporários para cobrir o déficit, caso seja necessário.
Por outro lado, há benefícios pontuais que a lei permite serem implementados para os servidores e isso também deverá entrar em discussão. Caso a Prevican se torne equilibrada, o que não deve ocorrer em curto prazo, a alíquota para os servidores poderá retornar de 14% para 11%.
Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilizaçãoEstou cienteLeia a política de privacidade
PRIMAVERA DO LESTE – Mais de 17 toneladas de frango congelado foram saqueadas por indígenas na BR-070, em Primavera do Leste, na quarta-feira (4). O produto estava em um caminhão que tombou na rodovia, depois de tentar desviar de outro veículo que vinha no sentido contrário e teria invadido a pista.
