QUERÊNCIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, no fim de junho, uma representação contra a desembargadora Serly Marcondes Alves por suposta conduta parcial em ações envolvendo a Fazenda Poconé, uma área de 3,6 mil hectares em Querência-MT. A denúncia foi formalizada por um agricultor que perdeu a posse de suas terras após investir mais de R$ 5 milhões no cultivo ao longo de uma década. Ele acusa a magistrada de aplicar interpretações opostas sobre a mesma documentação para beneficiar os espólios de Silvio e Itagiba Carvalho Diniz, que eram defendidos pelo advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em Cuiabá em dezembro de 2023.
A contradição central levada ao órgão de controle reside na avaliação de cessões de direitos e procurações apresentadas pela defesa do produtor. No primeiro processo, a desembargadora considerou os documentos inválidos, decisão que fundamentou a expulsão imediata do agricultor da propriedade. Em um segundo momento, ao analisar outra ação envolvendo a exata mesma área, a magistrada validou os papéis idênticos aos que havia rejeitado antes. Na prática, a mudança de entendimento serviu para garantir que os clientes de Zampieri mantivessem a posse das terras diante de cobranças feitas por terceiros.
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A disputa fundiária tornou-se ainda mais complexa com as descobertas da Operação Sisamnes, que expôs indícios de que Zampieri detinha interesses diretos nas causas em que atuava. Os contratos anexados ao processo estipulavam que o advogado e seu sócio receberiam quase 37% das terras recuperadas como pagamento pelos honorários advocatícios, cota de posse que hoje é cobrada na Justiça por seus herdeiros. O conflito engloba também a participação de figuras do meio político: a empresa J.G.R. Imobiliária Ltda., ligada ao ex-deputado estadual José Geraldo Riva, adquiriu recentemente parte dos direitos hereditários e ingressou formalmente na briga pela posse do complexo rural.
Em março de 2026, a desembargadora Serly Marcondes Alves declarou suspeição das ações sob a justificativa de “motivo de foro íntimo e superveniente”. O autor da denúncia ressalta, no entanto, que o afastamento ocorreu apenas depois que as sentenças contraditórias vieram à tona, mais de dez meses após ela assumir os processos e proferir liminares com severo impacto financeiro. Caberá agora ao CNJ investigar a regularidade das decisões da magistrada, enquanto os produtores removidos de suas áreas articulam recursos no sistema judiciário para anular as ordens de despejo cumpridas no interior do estado.
Com informações de Olhar Jurídico.
