CUIABÁ – O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) decidiu endurecer o discurso e a legislação estadual contra o crime organizado. Na quinta-feira (22), encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende classificar como organizações terroristas as facções criminosas que atuam em Mato Grosso.
A proposta estabelece, inicialmente, o enquadramento de duas facções, mas abre caminho para a inclusão de outros grupos. A intenção do governo é permitir que as forças de segurança adotem protocolos específicos de enfrentamento às organizações criminosas, inclusive mediante cooperação com autoridades de outros estados e de outros países.
Pivetta não economizou nas palavras. “Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas”, afirmou.
O governador também prometeu tolerância zero e disse que não descansará enquanto a população não estiver segura.
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A iniciativa surge em um Estado onde o avanço das facções deixou de ser um problema restrito aos presídios e passou a atingir bairros, cidades do interior e regiões de fronteira. O domínio de territórios, a violência e a disputa por mercados ilícitos impõem desafios cada vez maiores às autoridades.
Mas há uma questão jurídica que não pode ser ignorada. A definição de terrorismo e de seus efeitos penais é matéria de legislação federal. Uma lei estadual não pode, por si só, transformar integrantes de facções em autores do crime de terrorismo nem alterar as penas previstas na legislação nacional.
Por isso, a proposta terá de demonstrar quais medidas administrativas e operacionais poderão ser efetivamente adotadas dentro das competências constitucionais do Estado.
O enfrentamento às facções exige inteligência policial, investigação financeira, integração entre instituições e presença permanente do poder público. Não basta mudar a classificação dos criminosos se os mecanismos de combate continuarem os mesmos.
O projeto agora será analisado pelos deputados estaduais. A discussão promete ultrapassar o campo da segurança pública e alcançar também o terreno constitucional.
A disposição de Pivetta para enfrentar o crime organizado merece atenção. O verdadeiro teste, entretanto, não estará no nome dado às facções, mas na capacidade de reduzir sua influência, interromper suas fontes de financiamento e devolver segurança à população.
Afinal, o cidadão quer menos terror nas ruas, independentemente da classificação jurídica de quem o provoca.
Por Diário de Cuiabá.
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