O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), autarquia que fiscaliza o exercício e a atividade profissional das áreas de Engenharia, Agronomia e demais profissões do Sistema Confea/Crea, verificou inconsistências em diplomas de três pessoas do interior do estado que tentavam obter o registro profissional no conselho.
Após suspeitar que tais diplomas fossem documentos falsificados, o Crea-MT, por meio de sua Gerência de Controle Operacional (Gecop) encaminhou consulta à Instituição de Ensino Superior sobre a autenticidade dos mesmos, e após análise, a universidade confirmou se tratarem de documentos falsos.
Em ato contínuo, tendo em vista as evidências de crime de falsificação, o Crea-MT encaminhou notícia-crime à Policia Federal, com intuito de investigar três pessoas que fizeram uso de documento público falso (certificado de conclusão de curso superior) no intuito de obterem o registro profissional de engenheiro junto ao Crea-MT, sendo dois da modalidade de Engenharia Elétrica e outro de Engenharia Mecânica.
Na investigação, além dos três acusados, foi identificada uma quarta pessoa, acusada de providenciar e vender os diplomas “falsos”. Foi proposta ação penal pública movida pelo Ministério Público Federal em face deste. As vendas dos certificados falsos de conclusão de cursos foram praticadas pela mesma pessoa nos anos de 2016 e 2017. A ação foi julgada em primeira instancia pela 1ª Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Rondonópolis/MT, em maio deste ano, e culminou na condenação do falsificador.
Destacamos que falsificação é crime, previsto no Código Penal, que pode gerar até seis anos de reclusão e multa.
Por GEMAR.
