CUIABÁ – Mato Grosso poderá sofrer uma redução de até R$ 461,7 milhões nos repasses federais previstos para 2027, em razão das mudanças nas compensações da Lei Kandir, incluídas no pacote de ajuste fiscal do Governo do presidente Lula (PT).
O Estado aparece entre os mais prejudicados do país, atrás apenas de São Paulo.
E corre o risco de ter comprometidos recursos destinados a investimentos em infraestrutura, saúde, educação e habitação.
A estimativa foi apresentada pelo secretário estadual de Fazenda, Fábio Pimenta, que classificou a proposta como um “calote” da União contra os estados e municípios.
O valor considera a versão inicial do projeto, que previa reduzir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão os repasses anuais de compensação, entre 2027 e 2030.
Entretanto, após negociações realizadas nesta quarta-feira (18), o Senado aprovou um novo relatório que elevou os repasses previstos para R$ 2 bilhões anuais, reduzindo o adiamento de recursos de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões em âmbito nacional.
A mudança diminui o impacto originalmente projetado, mas não elimina as perdas temporárias de receitas.
O valor atualizado que Mato Grosso deixará de receber em 2027 ainda depende da distribuição dos recursos conforme as regras do acordo.
O texto seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados, que deverá votar a proposta na próxima terça-feira (24).
Lei Kandir
As compensações da Lei Kandir foram estabelecidas para ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração do ICMS sobre exportações.
A Lei Complementar nº 176/2020 regulamentou um acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo um cronograma de pagamentos.
Mato Grosso, por sua condição de grande produtor e exportador de commodities agrícolas, figura entre os principais beneficiários das compensações.
Pelo calendário original, os repasses nacionais seriam de R$ 4 bilhões por ano até 2030.
A primeira versão do pacote de ajuste fiscal previa reduzir os pagamentos para R$ 1 bilhão anuais entre 2027 e 2030, transferindo a diferença acumulada de R$ 12 bilhões para exercícios posteriores, com parcelamento até 2037.
A proposta provocou reação dos secretários estaduais de Fazenda e dos governadores, que argumentaram que a União estaria modificando unilateralmente um acordo já homologado pelo STF.
Durante a votação desta quarta-feira, o Governo Federal concordou em elevar os repasses anuais para R$ 2 bilhões, reduzindo o volume de recursos adiados para R$ 8 bilhões.
A alteração foi negociada para evitar a aprovação de um destaque que poderia retirar integralmente o dispositivo sobre a Lei Kandir do pacote fiscal.
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Da Redação com Diário de Cuiabá.
