Francisco Assis Kappann inscrito no CPF: 303.689.791-72, torna público que requereu junto ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” (CODEMA-MT) as Licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) para a atividade de Armazéns Gerais para Depósito de Produtos não Perigosos, localizada na propriedade denominada Fazenda São Francisco no município de Canarana-MT. Não foi determinado EIA/RIMA.
Comunidade de Pedido de Licença Prévia e de Instalação – Francisco Assis Kappann
Por Redação
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Comunicado de Notificação Extrajudicial
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE ALFREDO DIEHL, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF sob no 219.998.219-04, portador da cédula de identidade RG no 214150-7/SESPC/SC, residente e domiciliado na Av. Rio Grande do Sul, no 97, apt. 203, Centro, Canarana/MT. NOTIFICADOS 1) VERA DIEHL PEREIRA, brasileira, casada, empresária, RG no 0760271-5/SSP/MT, CPF 502.904.281-49; 2) JAQUELINE EVANGELISTA, brasileira, solteira, agricultora, RG 1117729-2/SJ/MT, CPF 276.355.128-97; 3) MARCOS DIEHL, brasileiro, solteiro, produtor rural, CNH 00480005420/Detran/MT, CPF 487.524.361-87, endereço: Av. Rio Grande do Sul, 337, Centro, Canarana/MT. 4) Terceiros interessados (mediante edital): BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO COOPERATIVO SICREDI, SICREDI ARAXINGU: CARGIL AGRÍCOLA S/A, LOUIS DREYFUS COMMODITIES, VALE PRODUTOS AGRÍCOLAS, ADM DO BRASIL, AWB BRASIL, ADUBOS ARAGUAIA, FERTILIZANTES TOCANTINS. BUNGE, AGRÍCOLA ALVORADA LTDA; SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CONAB, RURAL BRASIL, FAMATO, APROSOJA, COFCO BRASIL S/A, SINDICATOS RURAIS E DEMAIS EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO RAMO; INSTITUIÇÕES, REPARTIÇÕES E ÓRGOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E SUAS AUTARQUIAS. Prezados. Por este instrumento, e na melhor forma de direito, vem 0 NOTIFICANTE, formalmente, notificar Vossas Senhorias, nos seguintes termos: 1- Escrituras Públicas de Revogação de Mandato, lavradas em 26/04/2023, pelo 2o Ofício de Canarana/MT, nas fls. 112, 113 e 120 do livro n° 203. Ficam Vossas Senhorias NOTIFICADOS da revogação das procurações públicas que lhes haviam sido outorgadas pelo NOTIFICANTE, lavradas no 2o Ofício de Canarana/MT: a) em favor da Notificada Jaqueline Evangelista: na fl. 123, do livro no 48, em 29/11/2006; b) em favor do Notificado Marcos Diehl: b.1) na fl. 25, do livro no 37, em 28/03/2003; b.2) na fl. 197 do livro n° 44, em 31/08/2005; c) em favor da Notificada Vera Diehl Pereira: c.1) na fl. 91, do livro n° 98–P, em 04/10/2017; c.2) nas fls. 100/101, do livro no 108–P, em 28/06/2019; d) na condição de pessoa jurídica em favor da Notificada Vera Diehl Pereira: d.1) na fl. 26, do livro no 37, em 28/03/2003; d.2) nas fls. 195/196, do livro no 62, em 12/11/2010. 2- Prestação de contas. Nos termos do art. 668 do Código Civil, ficam os Srs. VERA DIEHL PEREIRA, JAQUELINE EVANGELISTA e MARCOS DIEHL, NOTIFICADOS, ainda, para prestarem contas, detalhadas e acompanhadas de documentos idôneos, de sua gerência ao NOTIFICANTE, transferindo–lhe as vantagens provenientes dos mandatos, por qualquer título que seja, no prazo máximo de 15 dias. Descumprido o prazo, serão tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Canarana/MT, 27 de abril de 2023. Alfredo Diehl ALFREDO DIEHL CPF no 219.998.219-04 Cartório Canarana
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