O Deputado Estadual Sebastião Rezende (PSC) se posicionou contra a exigência de comprovante de vacinação por parte da Unemat (Universidade do Estado de Mato grosso). A instituição está cobrando a obrigatoriedade de vacina de seus alunos, para poder participar das aulas.
Alguns alunos tem se manifestado nas redes sociais e reclamado do posicionamento da Universidade, alegando que a Universidade exige que os acadêmicos apresentem o comprovante de vacina para COVID-19 no ato da matrícula ou rematrícula, que teve início no dia 14.02.
Em vídeo veiculado nas redes sociais, Rezende diz que “não é contra a vacina. Que, aliás, é a favor”. Mas que ” exigir o passaporte de vacinação é ferir a constituição federal”, citando o artigo 5º da Carta Magna, inciso 2, que diz “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”. A Assembleia Legislativa de Mato grosso aprovou um requerimento cobrando esclarecimentos da Instituição.
O STF, através de decisão monocrática, do ministro Ricardo Lewandowski, determinou em 31/12/2021, a suspensão do ato do Ministério da Educação, que proibia a exigência do comprovante da vacinação contra a Covid-19 em universidades e institutos federais, como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais.
Por O Pioneiro, com informações de Mídia Cuiabá.
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