sábado, 25 setembro, 2021
Início Notícias Destaques Edital de Convocação para pagamento de benfeitorias da Terra Indígena Pequizal do...

Edital de Convocação para pagamento de benfeitorias da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu

A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, pelo presente instrumento, observando o que preceitua o Artigo 26 da Instrução Normativa no 002/PRES/2012, de 03/02/2012 – DOU de 06/02/2012 – Seção 1, Pág. 21, CONVOCA os interessados abaixo relacionados, em decorrência do cadastro de sua ocupação efetuado na TERRA INDÍGENA PEQUIZAL DO NARUVÔTU, localizada nos Municípios de Canarana e Gaúcha do Norte – MT, para comparecerem junto a Comissão de Pagamento, designada pela Portaria no 380/PRES, de 25 de agosto de 2021 – publicada no DOU de 30 de agosto de 2021, estabelecida à Sede da Coordenação Regional do Xingu, em Canarana, situada na Avenida Mato Grosso no 587 – Centro – CEP 78.640-000 – Telefone no (66)3478 2431, nos dias 13 a 16 de setembro, no horário de 08h:30 às 12h:00 e de 14h:00 às 18h:00 horas, com o objetivo de:

a) tomar conhecimento do laudo fundiário realizado pela FUNAI no ex-imóvel rural
inserido na terra indígena e valores;
b) agendamento de pagamento da indenização pelas benfeitorias consideradas como
derivadas da ocupação de boa-fé.

Os interessados estão listados no EDITAL (Clique Aqui) e deverão se apresentar munidos dos documentos pessoais e da comprovação do imóvel que ocupava (relação em anexo 1 e 2), podendo ser representado por procurador, devidamente habilitado por instrumento público.

Canarana – MT, 10 de setembro de 2021.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.