CANARANA – A Polícia Militar de Canarana registrou, na quinta-feira (5 de novembro), quatro ocorrências envolvendo motociclistas que conduziam veículos sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As abordagens aconteceram em diferentes pontos da cidade, durante patrulhamentos realizados por uma equipe da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM).
Em todos os casos, além das medidas administrativas de trânsito, foram confeccionados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra os responsáveis apontados pela entrega ou permissão da condução dos veículos a pessoas não habilitadas, conforme o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Primeira ocorrência — Avenida Santa Catarina
A primeira abordagem aconteceu por volta das 7h40, na Avenida Santa Catarina, região central de Canarana. Segundo o boletim, uma mulher conduzia uma motocicleta Honda Biz preta, utilizando chinelos, e realizou uma conversão à direita sem sinalizar.
Durante a fiscalização, os policiais constataram que ela não possuía habilitação. A mulher informou que a motocicleta pertencia ao marido e que a utilizava habitualmente para resolver compromissos do dia a dia.
O marido compareceu à unidade policial e, conforme o registro, confirmou que tinha conhecimento de que a esposa não era habilitada, mas permitia que ela utilizasse o veículo. Diante da situação, foi confeccionado um TCO contra ele.
Segunda ocorrência — Bairro Nova Canarana
Por volta das 9h40, na Rua Capoeira Grande, bairro Nova Canarana, os policiais abordaram um homem que conduzia uma Honda Biz azul.
Durante a checagem, foi constatado que o motociclista não possuía CNH. Ele informou que trabalhava para o proprietário do veículo e havia utilizado a motocicleta para comprar cigarros.
O proprietário, que também era seu empregador, foi chamado à unidade policial e confirmou que o funcionário havia utilizado a motocicleta. A ocorrência resultou na elaboração de um TCO contra o responsável pelo veículo.
Terceira ocorrência — Rua Tuparendi
A terceira abordagem aconteceu por volta das 10h40, na Rua Tuparendi, esquina com a Rua Ijuí, no Centro.
Os policiais identificaram uma motocicleta Honda CB Twister 250 vermelha circulando sem retrovisores. Durante a abordagem, constataram que o condutor não possuía habilitação.
O motociclista informou que havia comprado o veículo aproximadamente um ano antes. O antigo proprietário foi localizado e, segundo o boletim, declarou que já sabia que o comprador não possuía CNH quando realizou a venda.
Diante dos fatos, a Polícia Militar registrou um TCO contra o antigo proprietário, com enquadramento no artigo 310 do CTB.
Quarta ocorrência — Avenida Rio Grande do Sul
A última ocorrência foi registrada por volta das 16h05, na Avenida Rio Grande do Sul, esquina com a Avenida Mato Grosso, região central de Canarana.
Durante patrulhamento, os policiais abordaram um homem conduzindo uma Honda CG 150 Fan vermelha e constataram que ele não possuía habilitação.
O motociclista relatou que havia comprado o veículo em maio deste ano. O vendedor foi chamado à sede da Polícia Militar e informou que a transferência da motocicleta ainda não havia sido realizada.
A ocorrência também resultou na confecção de um Termo Circunstanciado contra o vendedor, conforme o enquadramento registrado pela Polícia Militar.
Responsabilização prevista no Código de Trânsito Brasileiro
O artigo 310 do CTB estabelece como crime permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou suspensa, ou sem condições de dirigir com segurança. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
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Nos quatro registros, a Polícia Militar informou que foram adotadas medidas administrativas, incluindo a lavratura de autos de infração de trânsito.
Os quatro responsáveis apontados nos TCOs assumiram compromisso de comparecimento ao Juizado Especial Criminal e foram liberados após os procedimentos legais.
As ocorrências foram atendidas por uma equipe da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar de Canarana, composta pelo 1º sargento Medeiros e pelo cabo João Nunes.
Da Redação.
