CANARANA – O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que autoriza a doação de dois imóveis estaduais ao município de Canarana. Juntas, as áreas estão avaliadas em R$ 607.770 e, caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais, passarão a integrar definitivamente o patrimônio da Prefeitura.
A iniciativa foi enviada pelo governador Otaviano Pivetta e tem como objetivo regularizar a situação de imóveis que já são utilizados para a prestação de serviços públicos e atividades educacionais.
Segundo a proposta, um dos imóveis está localizado na Avenida Rio Grande do Sul, no loteamento Projeto Canarana I, possui área de 900 metros quadrados e foi avaliado em R$ 355.392. O segundo terreno fica na Rua Tenente Portela, também no Projeto Canarana I, tem 600 metros quadrados e valor estimado em R$ 252.378.
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Conforme o projeto, os espaços deverão continuar sendo destinados ao funcionamento de órgãos públicos e instituições de ensino. Entre as estruturas instaladas nos locais estão o Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), unidades da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), do Detran-MT, da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Canarana (Prevican).
Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, o Executivo Estadual afirma que a transferência definitiva dos imóveis permitirá novos investimentos em infraestrutura, além de fortalecer Canarana como referência regional nas áreas de educação, qualificação profissional e desenvolvimento tecnológico.
O projeto também estabelece uma cláusula de reversão. Caso os imóveis deixem de ser utilizados para as finalidades previstas na lei, eles retornarão automaticamente ao patrimônio do Estado.
A proposta seguirá agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, posteriormente, será submetida à votação em plenário. Se aprovada pelos parlamentares, a Prefeitura de Canarana passará a ser a proprietária definitiva das duas áreas.
Da Redação.
