A Polícia Militar registrou, na tarde de segunda-feira (13), um caso de estupro de vulnerável, a partir da denúncia de convivência entre um homem de 27 anos e uma adolescente de 13, no distrito de Espigão do Leste, zona rural de São Félix do Araguaia.
Conforme apuração, a denúncia partiu da coordenação de uma escola estadual, após chegar à informação de que uma aluna estaria morando com um homem adulto. A equipe policial foi até o local, conversou com a adolescente e, posteriormente, localizou o homem, que admitiu manter relacionamento e relações sexuais com ela.
A mãe da menina afirmou aos policiais que tinha conhecimento da relação e que havia autorizado o relacionamento. Diante da situação, todos os envolvidos foram encaminhados à Polícia Civil de Alto Boa Vista, responsável pelas investigações.
O suspeito foi autuado por estupro de vulnerável.
O que diz a lei
Segundo o artigo 217-A do Código Penal, ter relação sexual com menor de 14 anos caracteriza o crime de estupro de vulnerável, o qual tem pena de 8 a 15 anos de reclusão.
O Código Civil também proíbe o casamento de menores de 16 anos, mesmo com autorização dos pais.
Já a mãe ou responsável que consente, facilita ou se omite diante de um crime sexual contra vulnerável pode responder legalmente, conforme o artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal, por deixar de agir para impedir o crime.
O caso segue em investigação pela Polícia Civil.
Por Olhar Alerta.
