FLORIANÓPOLIS – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido. A espécie é considerada invasora no estado e a proliferação desordenada e sem predadores naturais é apontada como nociva à agricultura. A proposta, deliberada no dia 15, ainda precisa da sanção do governador para virar lei.
Pelo texto, o estado de Santa Catarina vai pagar o valor a quem comprovar que o abate do animal foi feito de forma regular e, no caso de propriedades privadas, com autorização do dono do terreno. O impacto financeiro e os detalhes de como serão feitos os pagamentos não constam no PL 287/2026.
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O deputado Camilo Martins é o autor do PL. Procurado, ele disse que a lei não quer remunerar a caça, mas sim os “custos do controle populacional realizado por pessoas físicas e jurídicas já cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais”.
O que disseram as comissões sobre o PL
A proposta recebeu parecer favorável de três comissões: de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no entanto, foi contrária ao projeto por entender que o incentivo financeiro não assegura, por si só, a redução sustentável da população e “não garante resultados ambientais proporcionais aos recursos públicos empregados“.
Com informações do G1SC.
