A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) promove, no mês de novembro, um leilão com mercadorias apreendidas e abandonadas, autuadas pelo fisco por meio de Termo de Apreensão e Depósito (TAD). Ao todo, serão 603 lotes com produtos eletrodomésticos e eletrônicos, automotivos, além de bebidas quentes e outros itens.

Os produtos estarão disponíveis para arremate, com lances exclusivamente virtuais, a partir do dia 08 de novembro no site balbinoleiloes.com.br.

Qualquer pessoa maior de 18 anos e em situação regular junto à Receita Federal, tanto física quanto jurídica, pode participar do leilão, desde que não seja servidor público lotado na Secretaria de Fazenda.

O leilão será realizado na modalidade de maior lance, e os lances devem ser registrados entre os dias 08 e 22 de novembro. Durante esse período, os interessados poderão acessar o site do leiloeiro, fazer o seu cadastro e conferir as fotos dos lotes.

Aqueles que desejarem também poderão conferir os produtos de forma presencial na Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas (CMAP). A visitação será liberada a partir do dia 08 de novembro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h. A unidade fazendária está localizada na Avenida Pedro Paulo de Farias Jr., esquina com a Rua X – Distrito Industrial, em Cuiabá.

A Sefaz ressalta que, conforme consta no edital do leilão, os produtos deverão ser arrematados por lote, no estado e nas condições em que se encontram, sem garantia. A entrega da mercadoria será realizada após o pagamento do lote arrematado, assim como o pagamento da comissão do leiloeiro oficial e dos tributos incidentes.

O aviso de licitação do leilão foi publicado nesta quarta-feira (16.10) no Diário Oficial do Estado. O edital com as especificações e regras, assim como a lista com todos os lotes, está disponível no portal da Sefaz (sefaz.mt.gov.br), na opção Leilão.

Dúvidas

Os interessados que tiverem dúvidas sobre o leilão devem entrar em contato com o leiloeiro pelo número 0800-707-9339. Dúvidas relacionadas à incidência de tributos sobre os lotes, o contato deve ser feito diretamente com o atendimento da Sefaz, pelo telefone (65) 3617-2900 ou pelo webchat disponível no site da secretaria.

Por Lorrana Carvalho | Sefaz-MT.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) assinou a ordem de serviço para o início das obras de asfaltamento da MT-430 nos municípios de Confresa e Vila Rica. O contrato prevê que sejam asfaltados 49,89 km da rodovia em um investimento de R$ 95,1 milhões.

Esta é a primeira obra, em todo o Brasil, a contar com a cláusula de retomada no seguro garantia. Isso significa que, caso a empresa responsável pelo serviço não consiga entrega-la dentro do prazo, a seguradora responsável pela obra poderá assumir o contrato para finalizá-lo, ou então para indenizar o Governo de Mato Grosso.

As obras já estão em andamento. A empresa responsável trabalha na montagem do canteiro de obras e na execução dos serviços de drenagem.

O trecho que está sendo asfaltado parte de Confresa, na MT-437, em direção a Vila Carmelita, distrito de Vila Rica. O asfalto irá beneficiar diretamente os moradores dessa região rural, que passarão a ter um acesso asfaltado até as duas cidades.

A cláusula de retomada na execução de obras de grandes vultos passou a ser prevista na nova Lei de Licitações, aprovada em 2021. Mato Grosso se tornou pioneiro no país a adotar essa possibilidade, lançando a primeira licitação, depois assinando o primeiro contrato e agora iniciando as obras.

O Estado também aprovou uma legislação própria estabelecendo que, dentro de Mato Grosso, obras de grande vulto são aquelas com valor superior a R$ 50 milhões.

Com a nova cláusula, o governo espera executar obras com mais qualidade e entregues dentro do prazo estipulado, reforçando o compromisso de Mato Grosso com a transparência e eficiência nos investimentos públicos.

Para a execução da obra na MT-430, a empresa contratada foi a Semec – Serviços de Engenharia e Construção Ltda. Para o seguro, a construtora contratou a multinacional Tokio Marine Seguradora.

A primeira usina de etanol de milho do Araguaia mato-grossense foi aprovada na última semana na linha de financiamento “Fundo Clima”, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O crédito aprovado é de aproximadamente R$ 500 milhões. A indústria, que terá capacidade de produção de 222 milhões de litros de etanol a partir do cereal, possui inauguração prevista para o segundo semestre de 2025.

A Alvorada Bioenergia, localizada em Canarana, irá produzir, além do etanol, farelos (DDG e DDGS) e óleo de milho a partir do cereal produzido por produtores da região leste do estado. A energia gerada no processo industrial será usada na operação da planta.

A aprovação da linha de financiamento “Fundo Clima”, que faz parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima, do governo federal, e é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, é considerada um passo importante pela empresa.

O fundo tem como objetivo fomentar empreendimentos que ajudam a mitigar as mudanças climáticas, reduzindo a emissão de gases do efeito estufa, por exemplo.

O crédito aprovado para a biorrefinaria, de cerca de R$ 500 milhões, compõe o valor total de R$ 670 milhões de investimento total.

“Nosso projeto obteve valor máximo na pontuação do financiamento. Isso mostra que, além da solidez financeira da empresa, estamos no caminho certo ao investirmos na energia renovável, contribuindo para a política de descarbonização do Brasil”, observa Leandro Wendt, CFO da Agrícola Alvorada – empresa responsável pelo empreendimento.

As obras da usina de etanol de milho tiveram início em 2024. Conforme a indústria, o seu formato de negócio ajuda a explicar o aval do BNDES, visto verticalizar uma commodity já disponível na região para a geração de energia renovável.

Biorrefinaria deverá movimentar a economia local

No município mato-grossense de Boa Esperança do Norte, de quase 10 mil habitantes, não tem prefeitura, não tem Câmara Municipal, não tem sede de secretarias.

Nem no Google Maps ele aparece. Hino, brasão, bandeira? Esquece. Mas é tudo questão de tempo.

Depois de mais de 20 anos, o antigo distrito de Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá) conquistou em 2023, no Supremo Tribunal Federal, o reconhecimento de sua emancipação, e a eleição do domingo passado, 6 de outubro, foi o primeiro passo de um processo de estruturação que parte praticamente do zero.

No mais novo município brasileiro, a expectativa é grande – tão grande quanto a dúvida sobre como serão os primeiros passos.

“Até um simples papel timbrado já será motivo de comemoração”, diz Calebe Francio (MDB), recém-eleito prefeito de Boa Esperança do Norte.

Enquanto primeiro gestor municipal da história da cidade, ele considera que cada pequeno passo será uma vitória. Antes da definição de elementos como um brasão oficial, porém, sua primeira preocupação é com o caixa da prefeitura que ainda nem existe.

Não há oficialmente um orçamento definido para 2025.

Mesmo antes de tomar posse em janeiro, Calebe terá conversas com o governo do Estado e com o governo federal para falar sobre os repasses de recursos ao município.

Ex-subprefeito de Boa Esperança, Calebe conta que desde a liberação do STF ele já vem estudando a manutenção da infraestrutura pública atual. Uma equipe de transição trabalha nesta semana em um cálculo do custo dos serviços no novo município.

A intenção é garantir que a cidade iniciará o ano com o mínimo para o funcionamento pleno das áreas de saúde e educação, por exemplo.

O distrito tem hoje uma única unidade de saúde e uma escola.

Como a emancipação inclui também outros dois distritos que faziam parte do município vizinho, Nova Ubiratã, serão agora três unidades de saúde e três escolas para a população de Boa Esperança do Norte.

De acordo com o prefeito eleito, a atual sede da subprefeitura será a nova prefeitura. No entanto, ainda não há espaço definido para os escritórios de todas as suas secretarias municipais.

Calebe conta que empresários locais do setor agropecuário ofereceram, a título de empréstimo, espaços para que a prefeitura possa iniciar seus trabalhos a partir de janeiro, até que tenha orçamento para alugar ou construir suas próprias sedes.

“Temos uma comunidade com pessoas que sempre se ajudaram muito. População e empresas. Foi assim que o distrito chegou nesse ponto até se tornar um município”, diz.

O clima de cooperação na construção da cidade é perceptível mesmo entre adversários políticos.

Daniely Peters (DC) foi a mulher mais votada na primeira eleição de Boa Esperança do Norte e conquistou uma vaga na futura Câmara de Vereadores.

Ela apoiava o candidato derrotado na disputa pela prefeitura, Demétrio Cavlak (DC).

“A gente vai ter que se unir para pensar a cidade”, diz Daniely.

“A expectativa é que tenhamos um crescimento muito grande e rápido nos próximos anos e ainda não temos infraestrutura para receber novos moradores. Isso me preocupa. Vamos trabalhar juntos pela cidade”, diz.

O governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou que Boa Esperança do Norte terá boas condições de crescimento impulsionadas pelo agronegócio na região.

“A administração pública sempre impõe desafios. Esta é uma região próspera e onde há uma forte presença do agronegócio. Isso vai gerar boa arrecadação e oportunidades de crescimento. Apesar de jovem, é um município que terá todas as condições de crescer”, disse ao Estadão.

DISPUTA JUDICIAL – A emancipação de Boa Esperança do Norte passou por uma longa disputa judicial.

A lei estadual que cria o município foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2000, mas uma ação da vizinha Nova Ubiratã, que perde 380 mil hectares de seu território, foi acatada pela Justiça estadual.

O caso passou pelo Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão do TJ-MT, e só ganhou um ponto final no STF ano passado.

A cidade de Sorriso, “município-mãe” de Boa Esperança do Norte, apoiou a emancipação, como consta em documentos do processo no STF a que o Estadão teve acesso.

Em ofício enviado à Suprema Corte em 2021, a Procuradoria-Geral de Sorriso e a Secretaria Municipal de Fazenda defendiam o reconhecimento da emancipação citando como uma das principais razões a distância até a sede de Sorriso, cerca de 140 km, como um fator de dificuldade para a vida cotidiana dos moradores do então distrito.

Os órgãos ainda reconheciam no documento que a área correspondente ao novo município é uma das “principais engrenagens” da matriz econômica de Sorriso, dependente do agronegócio e atual líder nacional no valor de produção agrícola, de acordo com o IBGE, gerando R$ 8,3 bilhões no ano passado. Sem Boa Esperança, esse valor tende a ser menor.

CRIANÇAS PARTICIPAM DA FUNDAÇÃO – A construção de Boa Esperança do Norte envolve até as crianças.

Alunos da rede municipal do então distrito foram instigados a dar ideias de brasões e bandeiras para a nova cidade.

Os símbolos estão entre as preocupações do time de transição para o início dos trabalhos em 2025.

A ideia de Calebe é deixar uma proposta já pronta para ser apreciada nos primeiros dias de atuação dos vereadores da cidade. Sugestões dos estudantes e de artistas locais serão consideradas.

Para Daniely Peters, que mora em Boa Esperança há 20 anos, o clima de construção da identidade cultural da cidade é coletivo.

“Não é de agora que as pessoas aqui falam que são de Boa Esperança, não de Sorriso. Esse sentimento vem de muitos anos.”

Por O Estado de São Paulo.