A Justiça Eleitoral ‘descongelou’ os votos do candidato a vereador Osvaldo Jesus Leite (União), que concorreu a uma vaga na Câmara de Nossa Senhora do Livramento, região metropolitana de Cuiabá, nas eleições municipais em outubro deste ano. A decisão liminar da última terça-feira (26) é do juiz Welder Queiroz dos Santos.
Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento — Foto: Reprodução
O candidato obteve487 votos válidos e ficou em 7° lugar na disputa que tinha nove vagas. Apesar disso, foi retirado da posição, pois teve os votos‘congelados’ devido a uma condenação por crime eleitoral, ocorrido em 2009.
O congelamento se deu com base na Lei da Ficha Limpa, que determina inelegibilidade de oito anos para condenados por determinados crimes eleitorais.
A defesa de Osvaldo apresentou que ele já foi condenado por infringir o Código Eleitoral, sendo penalizado com o pagamento de cerca de R$ 30 mil, que foi pago em 2021. Após o cumprimento da pena, a inelegibilidade foi extinta.
“Á época, a multa foi cobrada de forma errada. Ela foi aplicada de acordo com o código penal, mas deveria ter sido pelo código eleitoral”, explicou a defesa.
Governador orienta prefeitos a serem eficientes e focarem em resultados para o cidadão
CANARANA – Na noite de quarta-feira (27.11), um acidente de trânsito ocorreu na Rua Três de Maio, no bairro Nova Canarana, envolvendo uma caminhonete Toyota Hilux e um VW Gol. A colisão aconteceu por volta das 23 horas e resultou em lesões corporais e danos materiais significativos.
De acordo com o boletim de ocorrência, logo após o acidente, a equipe de atendimento do Hospital Municipal Lorena Parode foi acionada para socorrer o condutor do VW Gol, de 34 anos. Ele foi levado ao hospital com várias escoriações e dores no tórax. A Polícia Militar, ao chegar ao local, constatou que o condutor da Hilux, apresentava sinais de embriaguez.
1º Network Gergelim Brasil será próximo dia 04 de dezembro em Canarana - MT
O condutor da Hilux, de 42 anos, afirmou que estava trafegando em direção à sua residência quando o VW Gol cruzou a via repentinamente, sem dar sinal luminoso para convergir, resultando no acidente. Por outro lado, o condutor do Gol declarou que estava entrando na garagem de sua casa quando foi atingido pela Hilux, que, segundo ele, estava em alta velocidade.
Na central de atendimento, o condutor da Hilux se recusou a fazer o teste do bafômetro, levando os policiais a registrarem o auto de constatação de embriaguez. O condutor do Gol permaneceu hospitalizado, sem sinais de embriaguez.
O boletim de ocorrência foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Canarana para as providências legais.
Em reunião com mais de 100 prefeitos eleitos e reeleitos em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes orientou os gestores a focarem na eficiência para entregar mais obras e ações para a população.
A abertura do evento ocorreu na manhã desta quarta-feira (27.11). A reunião continua durante todo o dia, com alinhamento dos prefeitos e secretarias de Estado para projetos conjuntos.
O governador Mauro Mendes, durante a reunião
“Eficiência é fazer mais com menos, eficiência é aplicar corretamente o dinheiro, eficiência é se preocupar com resultados, com índices, com performance. É assim que as grandes companhias do mundo se transformam em grandes empresas e é assim que grandes governos fazem ao redor do planeta. Nós nunca seremos um país de primeiro mundo se tivermos uma gestão pública de terceiro, quarto mundo. Vocês nunca terão uma boa cidade se não aplicarem a eficiência”, afirmou o governador.
Mauro Mendes lembrou que, desde o início da gestão, o Governo do Estado já firmou mais de R$ 5,6 bilhões em convênios, contemplando todos os municípios com obras estruturantes, como asfalto novo, asfalto recuperado, calçadas, pontes, escolas e muitas outras.
Criação da Secretaria de Estado de Justiça é aprovada na Assembleia Legislativa
De acordo com o governador, a execução desses convênios têm sido monitoradas pelo Estado para que as obras possam chegar com qualidade e rapidez à população.
Mauro pediu que os prefeitos criem soluções disruptivas para resolver os problemas dos municípios, “com honestidade, transparência e a correta aplicação do dinheiro público”.
“Vocês não vão enfrentar e resolver os problemas se não tiverem eficiência na condução de todos os aspectos e, principalmente, da aplicação do dinheiro que chega até a mão de vocês. O princípio básico da evolução é medir e controlar, premiar e punir. Se vocês fizerem isso, se nós fizermos isso, nós seremos um estado muito mais eficiente”, pontuou.
Também participaram do evento: o vice-governador Otaviano Pivetta; o senador Mauro Carvalho: o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco, Paulo Araújo, Nininho, Hugo Garcia e Diego Guimarães; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Rogério Gallo (Fazenda), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Alan Porto (Educação), César Roveri (Segurança), Jordan Espindola (Gabinete de Governo) e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
A proposta de criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), enviada pelo Governo de Mato Grosso, foi aprovada em duas votações pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.11), em regime de urgência.
A medida faz parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (25).
Crédito – Secom-MT
A Secretaria de Estado de Justiça vai ser chefiada pelo delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, que terá como secretário adjunto o policial penal federal André Fernandes Ferreira.
Entre as atribuições da nova Pasta, caberá à Sejus gerir os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo; planejar, implementar e administrar as estratégias e os objetivos da política penitenciária e socioeducativo do Estado; administrar atividades penitenciárias e a política de atendimento às medidas socioeducativas; e administrar as políticas sobre drogas e de reinserção social.
Governador define novo comandante-geral da Polícia Militar
Com a aprovação da proposta, o Projeto de Lei Complementar vai ser encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes.
Tolerância Zero
O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado visa reforçar as ações de combate ao crime organizado em Mato Grosso e é composto por um pacote de medidas integradas.
Confira algumas das medidas anunciadas:
Nomeação de 94 policiais civis, 55 policiais penais e 245 militares, entre policiais e bombeiros, para reforçar as forças de segurança do Estado;
Criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, que terá como membros o governador Mauro Mendes e os responsáveis pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Sejus, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Gaeco, Ordem dos Advogados do Brasil-MT, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública;
Criação das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que irão atuar no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado;
Criação de quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado, sendo em Cuiabá, Cáceres e Sinop (Draco/GCCO), e em Lucas do Rio Verde (Derf).
Em uma ação conjunta entre a Agência Regional de Inteligência de Água Boa e a Agência Local de Sorriso, um foragido da Justiça foi localizado e detido enquanto trabalhava em uma cerâmica no município de Canarana.
Após troca de informações entre as agências, foi identificado que o suspeito, alvo de um mandado de prisão, estava empregado na Cerâmica Canarana.
A guarnição deslocou-se ao local e, em conversa com uma testemunha, confirmou a presença do homem. Informado sobre o mandado judicial, ele se prontificou a acompanhar os agentes até o quartel para o cumprimento das formalidades legais.
Polícia apreende mais de 40 tabletes de vários tipos de drogas na MT-020 em Canarana
Após a detenção, o suspeito foi apresentado à autoridade policial competente para os procedimentos legais. Conforme o boletim de ocorrência, ele não apresentava qualquer lesão.
O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária no país, tem que proteger os estados e municípios durante o período de transição.
Representando também o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Gallo participou do debate sobre o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, nesta terça-feira (26.11), em Brasília (DF).
Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou do debate sobre Reforma Tributária – Foto por: Reprodução TV Senado
“A ideia guia da reforma é proteger a segurança jurídica, proteger os estados e municípios no caso da transição federativa e proteger os contribuintes, em especial aqueles que têm o benefício fiscal assegurado até 2032, benefícios por prazo certo e sob condição onerosa”, ressaltou.
Gallo apontou que a necessidade de garantir a segurança jurídica é para evitar disputas judiciais que possam comprometer a neutralidade da reforma e lembrou que a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá com redução de 10% ao ano, nos benefícios fiscais do ICMS concedido à empresas, até 2032, quando o IBS substituirá totalmente o ICMS. A transição entre tributos começa em 2019.
De acordo com secretário, as empresas afetadas precisam ser ressarcidas por meio do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) a fim de garantirem a continuidade dos investimentos e a competitividade das indústrias.
Governador define novo comandante-geral da Polícia Militar
“A aplicação desse fundo é bastante restrita em relação aos benefícios fiscais do ICMS, que precisam atender a dois requisitos cumulativos: serem concedidos para atividades agropecuárias e industriais, inclusive agroindustriais, que são os grandes beneficiários desses tributos, e terem prazo certo e condição onerosa”, explicou.
Gallo também reforçou que a regulamentação deve permitir uma transição justa e equilibrada para o novo modelo tributário. “O primeiro intérprete da norma deve ser o legislador”, concluiu.
O que é o PLP nº 68/2024?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 é uma peça-chave da Reforma Tributária que está sendo discutida no Brasil. Ele trata principalmente do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), criado para ajudar estados e empresas a se adaptarem às mudanças nos impostos que o país pretende implementar até 2032.
Hoje, muitos estados oferecem benefícios fiscais para atrair empresas, como descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso ajuda a criar empregos e manter a competitividade econômica. Mas, com a reforma, esses benefícios serão reduzidos e, eventualmente, extintos. O PLP 68 busca garantir que essa transição seja feita de forma justa, sem prejudicar estados, empresas ou a economia local.
A Meta Consultoria Agrícola irá realizar no próximo dia 04 de dezembro, em Canarana – MT, o 1º Network do Gergelim Brasil, evento de dimensão nacional que tem como objetivo servir como um ponto de encontro entre todos os profissionais envolvidos na cadeia produtiva e de comercialização da cultura, bem como trazer o que de mais inovador em tecnologia há no setor.
O momento será exclusivamente direcionado a produtores e profissionais, empreendedores e entusiastas do setor e contará com palestras, painéis de discussão, rodadas de networking e exposição de produtos. Na manhã desta quarta-feira (27.11), na sede da Sicredi Araxingu em Canarana, um dos patrocinadores oficiais do evento, ocorreu o lançamento do evento, com a presença dos dirigentes da Meta e das empresas patrocinadoras.
Autoridades e patrocinadores do 1º Network Gergelim Brasil. Foto: OPioneiro.
Edilso Santi, CEO da Meta, em entrevista coletiva à imprensa explicou que “Canarana é tida como capital nacional do gergelim. E muito vinha se falando disso e o pessoal, inclusive de fora, buscando informação e nós não tínhamos um evento para falar sobre essa cultura. Foi nesse sentido que decidimos criar esse evento de Network, pois, a gente acredita que o pessoal que vem buscar informação aqui, eles não quer só conhecer sobre a cultura e sim se relacionar com as pessoas que já estão nela”.
Lino Costa é eleito presidente do Sindicato Rural de Canarana
Rodrigo Piccinini, sócio-proprietário da Meta, salientou que quando se fala do gergelim no Mato Grosso, em especial em Canarana, não é só o produtor que é impactado. “Temos toda uma comunidade que depende desta cultura. E dentro do evento a gente estará tratando de vários assuntos em torno dela. Acaba que muitos desses assuntos às vezes ficam represados e o evento trará a oportunidade de interação”.
Rodrigo Piccinini. Foto: OPioneiro
Nos intervalos do evento, no que está sendo chamado de Sésame Break, será servido aos participantes somente produtos e comidas feitas a partir do gergelim como principal matéria prima. Os pratos foram pensados e serão preparados pela finalista do Masterchef Brasil, Kelyn Kuhn. A proposta é mostrar todas as utilidades do grão no dia-a-dia.
Porque Canarana?
Canarana, município localizado no meio do Vale do Araguaia Matogrossense, cultiva o Gergelim como safrinha a mais de 30 anos e, recentemente, com a instalação de diversas empresas de pulses no município, a cultura cresceu, dando à Canarana o título de Capital Nacional do Gergelim. Em 2024, o município, sozinho, cultivou mais de 200 mil hectares.
Esquenta
Nesta quarta-feira (27) às 19,30h, pelo perfil do Instagram @network.gergelimbrasil, como um aquecimento para o evento, haverá uma Live com Rodrigo, da Meta e um dos palestrantes do Network, Diego Fiorese, pesquisador da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso), que fará uma visão geral sobre o plantio e colheita da cultura. Na quinta (28), outra palestrante, Nair Castro, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), também irá falar um pouco sobre os avanços e desafios da cultura.
Parceiros
Além da Sicredi Araxingu, também estão patrocinando o evento a Arbaza, a Síntese Agroscience, a Atlas Agro, a SMP158, a Grains Susten, a Concessionária Stara (Safras), a Vence Tudo (Canarana Máquinas), a Paris Agro e a Clínica Integra. O evento conta ainda com apoio da Prefeitura Municipal e Sindicato Rural de Canarana. O evento ocorre dia 04.12, a partir das 07.30h, no auditório ADMadureira de Canarana – MT. A entrada é por ingresso antecipado, disponível em:
CANARANA – O produtor rural Lino Costa foi eleito presidente do Sindicato Rural de Canarana para o triênio 2025/27. A eleição aconteceu na segunda-feira (25), na sede do Sindicato Rural. O vice-presidente eleito é o produtor rural Diego Dallasta.
A chapa única, intitulada Unidos Pelo Agro, também é composta pelo 1º secretário – Pércio Luis Cancian, 2º secretário – Fabian Vier Gross, 1º tesoureiro – Estevão Krupinski, 2º tesoureiro – Murilo Ramos, 1º suplente – Marciano Bernardi, 2º suplente – Cleber Henrique Rodrigues, 3º suplente – Rafael Telles Tenorio Siqueira, conselho fiscal – Camilo Ramos, Fabio Jose Marsango e Renato da Rosa, conselho fiscal suplente – Vanderlei Brunetta, Anderson Matte e Lucas Roberto Tomm.
Foto; Reprodução
O atual presidente do Sindicato Rural de Canarana, Alex Wisch, parabenizou os eleitos e deixou a seguinte mensagem: “Temos a certeza que o Sindicato Rural estará em boas mãos. Que Deus ilumine e dê sabedoria a vocês na condução desse triênio 2025 a 2027. Sucesso a nova diretoria”, escreveu.
Governador define novo comandante-geral da Polícia Militar
O Sindicato Rural representa mais de 300 produtores rurais, que juntos plantam mais de 350 mil hectares de soja, 150 mil hectares de milho e 150 mil hectares de gergelim todos os anos, fazendo de Canarana um dos maiores produtores de grãos do Brasil, movimentando a economia municipal e contribuindo para o PIB e a balança comercial brasileira.
O governador Mauro Mendes definiu, nesta terça-feira (26.11), o coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco como novo comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso. Ele assume o cargo na próxima sexta-feira, dia 29.
Coronel Fernando, como é chamado, responde atualmente pela Secretaria Adjunta de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo responsável, entre outras atribuições, pelas operações integradas, que impediram as tentativas de mais de 40 invasões de terras no Estado, desde o ano passado.
Crédito – Secom-MT
“A vinda do coronel Fernando vai somar muito às nossas ações para intensificar o combate ao crime organizado. Ele é um militar que possui experiência e também tem o respeito da tropa. O foco será continuar e intensificar o trabalho para tornar Mato Grosso um lugar mais seguro para todos os mato-grossenses”, afirmou o governador.
Governador lança novas ações contra o crime: "Presídio não é home office de bandido"
Fernando é bacharel em Administração, pela União de Ensino Superior de Nova Mutum e em Direito, pela Universidade de São Paulo – UNCID. Também é especialista em Gestão de Segurança Pública pela Unemat.
Foi comandante do Núcleo de Polícia Militar, da Companhia de Polícia Militar e do 26º Batalhão de Polícia Militar, todos em Nova Mutum. Além de ter sido comandante do 14º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso.
O governador Mauro Mendes, ao anunciar o programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, nesta segunda-feira (25.11), afirmou que as novas medidas visam sufocar a criminalidade e mudar a realidade dos presídios que viraram “home office de bandidos”.
Dentre as ações do programa, está a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), sob comando do delegado Vitor Hugo Bruzulato. A secretaria será a responsável por administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas.
Crédito – Mayke Toscano
O governador afirmou que o novo programa foi inspirado no sucesso do “Tolerância Zero contra as Invasões de Terra”, lançado em março de 2023 e que impediu todas as tentativas de invasão em Mato Grosso.
“Embora tenhamos investido em reestruturação policial, novas contratações, tecnologia e capacidade de resposta, essas medidas não foram suficientes para conter o avanço da criminalidade. Por isso, estamos implementando novas ações para, efetivamente, sufocar o crime organizado e garantir a segurança da população”, afirmou.
Mauro foi enfático ao afirmar que “presídio não é home office de bandido” e que serão tomadas medidas para garantir que as prisões cumpram seu papel na ressocialização e contenção da criminalidade.
“Temos que ter em mente o papel fundamental dos presídios na sociedade, de maneira que isso assegure o cidadão e que não permita regalias”, disse ele.
Mauro reforçou a importância da união entre as forças de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e demais órgãos para o avanço do programa.
“A eficiência deste programa se deve à estratégia centralizada na união, no diálogo permanente e, principalmente, na confiança entre todos os envolvidos. Essa abordagem integrada é fundamental para alcançar os nossos objetivos. Com o trabalho conjunto, esperamos resultados ainda melhores no combate à criminalidade”, declarou.
O governador também defendeu leis mais rigorosas e inteligentes que combatam toda a cadeia do narcotráfico, desde o transporte até a receptação, e não apenas o tráfico em si.
“Precisamos de leis mais duras, mas inteligentes. Não adianta simplesmente aumentar as penas sem pensar nas consequências. Por exemplo, se endurecêssemos drasticamente a pena para o transporte de drogas e friso, transporte, não apenas o tráfico, teríamos um impacto gigantesco no abastecimento do mercado. É preciso ser estratégico”, completou.
Boicote ao Carrefour: frigoríficos interrompem fornecimento de carne à rede brasileira; entenda
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes; o vice-governador, Otaviano Pivetta; os deputados federais Gisela Simona e Nelson Barbudo; e os deputados estaduais Max Russi, Beto Dois a Um, Wilson Santos, Hugo Garcia, Dr. João, Julio Campos, Hugo Garcia, Dilmar Dal’Bosco, Carlos Avallone, Diego Guimarães, Nininho e Paulo Araújo.
Presentes também os desembargadores Orlando Perri e Wesley Sanchez (TJMT); o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz; a defensora pública-geral, Luziane Castro; os secretários Fábio Garcia (Casa Civil), Cesar Roveri (Segurança), Laice Souza (Comunicação), Grasi Bugalho (Assistência Social), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico); o comandante-geral dos Bombeiros, Flávio Glêdson; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; o diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan; o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos; o subchefe do Estado-Maior da PM, coronel José Nildo; a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; e o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilizaçãoEstou cienteLeia a política de privacidade
