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Município de MT terá recontagem de votos das eleições após Justiça Eleitoral suspender sentença contra candidato

Justiça Eleitoral ‘descongelou’ os votos do candidato a vereador Osvaldo Jesus Leite (União), que concorreu a uma vaga na Câmara de Nossa Senhora do Livramento, região metropolitana de Cuiabá, nas eleições municipais em outubro deste ano. A decisão liminar da última terça-feira (26) é do juiz Welder Queiroz dos Santos.

Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento — Foto: Reprodução

O candidato obteve 487 votos válidos e ficou em 7° lugar na disputa que tinha nove vagas. Apesar disso, foi retirado da posição, pois teve os votos ‘congelados’ devido a uma condenação por crime eleitoral, ocorrido em 2009.

O congelamento se deu com base na Lei da Ficha Limpa, que determina inelegibilidade de oito anos para condenados por determinados crimes eleitorais.

A defesa de Osvaldo apresentou que ele já foi condenado por infringir o Código Eleitoral, sendo penalizado com o pagamento de cerca de R$ 30 mil, que foi pago em 2021. Após o cumprimento da pena, a inelegibilidade foi extinta.

“Á época, a multa foi cobrada de forma errada. Ela foi aplicada de acordo com o código penal, mas deveria ter sido pelo código eleitoral”, explicou a defesa.

Lista de vereadores eleitos

  1. Paulo De Caraca – 892 votos
  2. Professor Manoelzinho – 733 votos
  3. Airton De Arruda – 638 votos
  4. Renan Miranda – 607 votos
  5. Professora Dora – 600 votos
  6. Beto Costa – 504 votos
  7. Amigo Vinte E Um – 439 votos
  8. Adriana Campos – 384 votos
  9. Fernandinho Do Favall – 320 votos

Por Victória Oliveira, g1 MT.

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