CANARANA – A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária da última segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 48/2020, que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.436/2019. Com o Projeto de Lei, o Executivo repassará mais R$ 28 mil para o Conseg (Conselho de Segurança da Comunidade), divididos em quatro parcelas, enquanto durar as medidas restritivas de combate ao novo coronavírus.
A ideia é que o Conseg faça a gestão desse recurso para remunerar policiais, que em horários de folga, possam acompanhar os trabalhos de fiscalização do Município, no cumprimento das medidas de combate ao Covid-19. A fiscalização é primordial para que os decretos sejam aplicados.
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Novo Decreto
Em um novo decreto (3107/2020) publicado na tarde de sexta-feira (14/08), o prefeito de Canarana – MT, Fábio Faria, altera o horário do toque de recolher no município.
Conforme documento, o toque de recolher fica mantido apenas das 23h30 até às 05h00 do dia seguinte, sendo vedada a circulação de pessoas entre os horários. O decreto estabelece ainda que o comércio deve encerrar as atividades até às 23h00.
As demais disposições do toque de recolher e regimes de exceção, mantem-se. Obriga-se o uso de máscara e a higienização constante com álcool em gel.
Por OPioneiro.
