segunda-feira, 8 agosto, 2022
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Promotor de Canarana esclarece que não veio do MP a proibição parcial do comércio

CANARANA – O promotor de Justiça de Canarana-MT, Dr. Matheus Pavão, concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (03/04), onde falou da atuação do Ministério Público no combate ao Covid-19 (Coronavírus). Conforme o promotor, surgiram boatos de que ele estaria proibindo a abertura de alguns comércios na cidade e, a entrevista, foi para esclarecer esses fatos.

“Recebi algumas informações de que eu seria o responsável por limitar o comércio na cidade. Quem limita alguma coisa é o [Poder] Executivo. Promotor só fiscaliza a lei que é posta e, se entender que a lei é inapropriada, vai impugnar judicialmente”, disse, relatando que as restrições que estão sendo aplicadas ao comércio de Canarana, constam no decreto estadual assinado pelo governador Mauro Mendes, limitando, principalmente, o consumo de produtos dentro de restaurantes e lanchonetes. 

O representante do Ministério Público também deixou sua contrariedade com a permissão para que as linhas de ônibus voltassem a funcionar em Canarana. “Acredito ser um grande contrassenso permitir que ônibus venham de fora da cidade e, apenas restaurantes tenham essa limitação. É algo desarrazoado. Mas quem decide isso não sou eu, quem faz os decretos e leis não é o promotor”, explicou. 

Apesar de não ser o responsável pelas restrições parciais que existem no comércio, o promotor deixou claro que sempre defendeu o isolamento social como medida para se impedir a propagação do vírus. “Minha sugestão foi para que se esperasse a decisão judicial do processo que tramita em Cuiabá para se uniformizar o entendimento em todo o Estado”, disse, acrescentando que ele está esperando a decisão da ação que o MPE entrou contra o decreto estadual e, se ela não for favorável, ele irá ingressar judicialmente em Canarana, pedindo medidas mais restritivas de combate.

Além de esclarecer os fatos citados, o promotor pediu a colaboração de toda a população para tomar os cuidados que evitam o contágio pelo vírus, pois o Estado não possui estrutura para atender um grande número de pacientes que venham a perecer em uma contaminação maciça pelo Covid-19. Ele disse que, apesar das limitações de servidores, o MP irá fiscalizar as denúncias que chegarem informando de aglomerações que vão contra o decreto hora em vigência.

Por J. O Pioneiro.