sábado, 13 abril, 2024
Tags Energia

Tag: Energia

Governo de Mato Grosso não tem poder para alterar regra do Confaz sobre ICMS da energia solar

Governo de Mato Grosso esclarece que o veto ao Projeto de Lei Complementar 18/2021 foi necessário, pois o Estado não tem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para isentar o ICMS sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede.
- Advertisment -

Most Read