CUIABÁ – O Governo de Mato Grosso pretende criar uma empresa estatal para transformar a conservação ambiental em uma nova fonte de receitas e investimentos. O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que autoriza a constituição da Companhia Mato-grossense de Ativos Ambientais S.A. (CMAA), responsável por estruturar, certificar, administrar e comercializar créditos de carbono, biodiversidade e outros ativos ligados à preservação dos recursos naturais.
A proposta, apresentada em setembro, começou a tramitar oficialmente na Assembleia durante a sessão de quarta-feira (7). O texto prevê a criação de uma sociedade anônima de capital fechado, com sede em Cuiabá, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e prazo de duração indeterminado.
O capital social inicial será de R$ 2 milhões, dividido em ações ordinárias. O Estado deverá manter permanentemente o controle acionário da companhia, mas poderá admitir a participação de investidores públicos e privados, inclusive estrangeiros, desde que sejam observadas as exigências de governança, integridade e prevenção de conflitos de interesses.
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Na prática, a nova empresa funcionaria como um braço empresarial do governo para desenvolver projetos ambientais com potencial de gerar receitas, atrair investimentos e ampliar o financiamento de políticas de conservação.
A iniciativa representa uma tentativa de inserir Mato Grosso de maneira mais estruturada no mercado de ativos ambientais, que remunera, conforme regras e mecanismos específicos, iniciativas relacionadas à redução de emissões, remoção de gases de efeito estufa e conservação dos ecossistemas.
CRÉDITOS DE CARBONO E BIODIVERSIDADE
Entre as atribuições previstas para a CMAA estão a estruturação, certificação, administração e comercialização de créditos de carbono, metano e biodiversidade, além de certificados e outros instrumentos relacionados aos serviços ambientais.
A companhia também poderá desenvolver projetos de conservação florestal, descarbonização, enfrentamento das mudanças climáticas, manejo sustentável e redução ou remoção de gases de efeito estufa.
Outro objetivo é ampliar a capacidade de captação de recursos para iniciativas ambientais no Estado. A proposta autoriza a empresa a buscar investimentos e financiamentos junto a governos, empresas, fundos, instituições filantrópicas e organismos multilaterais, inclusive internacionais.
O texto contempla ainda projetos de conservação dos estoques de carbono florestal e iniciativas vinculadas ao REDD+, mecanismo voltado à redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação florestal, além da conservação e do manejo sustentável das florestas.
Com essa estrutura, o governo pretende criar condições para que projetos ambientais desenvolvidos em Mato Grosso tenham acesso a mecanismos de financiamento e comercialização de ativos.
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Por Diário de Cuiabá.
