CANARANA – O município de Canarana-MT agora faz parte do Sistema Nacional de Trânsito, o que dá poderes para a Prefeitura em normatizar e fiscalizar o trânsito dentro da cidade. A portaria é do dia 14 de junho e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de junho.
As discussões iniciaram no início de 2023, devido, principalmente, ao grande número de acidentes na cidade. Um projeto de lei reestruturando o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano foi aprovado pela Câmara Municipal no mês de abril.
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Com as adequações, o Município poderá tanto regulamentar, fazer investimentos, fiscalizar e, principalmente, promover ações em prol de uma cultura de respeito no trânsito de Canarana, uma cidade com vias largas, mas onde o trânsito é considerado nervoso.
Uma das ações que poderá surgir a partir da municipalização do trânsito, é a contratação de fiscais e criação da guarda municipal, que poderá tanto promover a orientação nas ruas da cidade, como promover a fiscalização e punição das infrações.
O Sistema Nacional de Trânsito foi criado pelo CTB, o Código de Trânsito Brasileiro, que tem por finalidade o planejamento, administração, normatização, pesquisa, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização e julgamento de infrações.
Por Rafael Govari para OPioneiro.
