A delegada Juliana Palhares, titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), se posiciona contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O tema voltou a tona após entrar em pauta na quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação, no entanto, foi retirada da pauta do plenário e não tem previsão para retornar. A análise foi iniciada há oito anos.
Foto: Reprodução
Palhares afirmou que acompanhou a retomada do assunto com “preocupação”, posto que, para ela, a legislação atual sobre o porte de drogas para usuários já é branda. A possível mudança na legislação ainda levanta questionamentos, segundo a delegada.
“A atipicidade disso vai gerar uma situação que não haverá uma resposta penal por esse fato. Que resposta será dada? Esse material será apreendido? Será mantido com usuário? Esse usuário tem uma limitação de quantos gramas ele vai poder portar? São 25 gramas? E se ele tiver 26 gramas, qual será a resposta penal para isso?”, questionou.
Por MidiaNews.
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