O governador Mauro Mendes (União), posicionou-se contra a chamada PEC da Blindagem, nesta quarta-feira (24), ao afirmar que e não se pode blindar ninguém “quando se comete crimes”.
“Pelo pouco que conheci, sou totalmente contra também. Não dá para criar, para ninguém neste país, uma blindagem quando cometem crimes. Todos são iguais perante a lei. Isso está na nossa Constituição. Não seria possível nem razoável querer tratar os parlamentares dessa forma”, declarou Mendes.
O governador preferiu não comentar as manifestações realizadas no último domingo (21), que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do país contra a proposta.
A PEC em debate dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores, ao ampliar o controle político sobre a autorização prévia necessária para a abertura de ações criminais. Atualmente, a Constituição já estabelece que a prisão em flagrante de parlamentares deve ser submetida ao plenário da respectiva Casa Legislativa, que decide se a detenção será mantida ou não.
Pelo texto da PEC, em casos de crimes inafiançáveis — como racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo —, os autos deverão ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas. A decisão de manter ou não a prisão será tomada em votação secreta, diferente do modelo atual, que prevê votação nominal.
Por MidiaJur.
