O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), declarou na tarde desta quinta-feira (26) que o estado irá recorrer quanto a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a eficácia da Lei nº 12.709/2024 que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso.
O deferimento da medida cautelar é em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e o Rede Sustentabilidade.
A Lei nº 12.709/2024 que diz respeito à moratória da soja foi sancionada em outubro deste ano com dois vetos e estabelece novos critérios para a concessão de incentivos no estado e, na prática, impede o consentimento para as empresas adeptas da moratória da soja.
A legislação deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, próxima quarta-feira em Mato Grosso.
O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.
Por Canal Rural.
, fez a declaração na tarde desta quinta-feira (26) pelas redes sociais.){kind=link}