sábado, 16 outubro, 2021
Início Notícias Destaques Nova lei para loteamentos em Canarana agora obriga iluminação em LED, drenagem...

Nova lei para loteamentos em Canarana agora obriga iluminação em LED, drenagem e aumenta a largura da rua

CANARANA – A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão ordinária de quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, que dá nova redação ao parcelamento e uso do solo urbano em Canarana-MT, atingindo, por exemplo, novos projetos de loteamentos residenciais e industriais.

Cidade de Canarana; Foto – RF Imagens.

 

Entre as mudanças, está que as principais avenidas da cidade não poderão ser bloqueadas e que a caixa deverá seguir o padrão de 60 metros. Se a largura do asfalto for menor, automaticamente o canteiro será maior, mas a largura entre passeio, pista e canteiro deverá ser de 60 metros.

LEIA MAIS – Obras de conclusão do Loteamento Alto do Cerrado tem entrega prevista já para 2022

No quesito tamanho de ruas, a lei anterior permitia vias com um mínimo de até seis metros de largura, o que estava sendo considerado muito estreito. Nessa largura, se tiver um carro estacionado, não cruzam dois carros trafegando. Agora, o mínimo será de nove metros. Já o asfalto terá que durar no mínimo 10 anos, sob responsabilidade do loteador fazer os reparos necessários por esse período.

Agora, também consta em lei que é obrigatória a construção de drenagem para o escoamento das águas das chuvas, acessibilidade, iluminação pública em LED e arborização em cada terreno, além de sinalização de trânsito vertical e horizontal.

Mas a principal mudança é que o loteador só poderá começar a vender os lotes após a conclusão total da infraestrutura exigida para aquela etapa, para não ocorrer novamente casos em que o morador adquire o terreno, mas não pode construir porque não tem água, energia ou mesmo pavimento.

Enquanto a lei estava sendo estudada pelo Executivo para ser apresentada e apreciada pelo Legislativo, os vereadores Rafael Govari e Soni Porsch solicitaram, através de requerimento, que nenhum novo pedido de loteamento residencial ou industrial fosse aceito, até que as novas regras estivessem valendo.

O Projeto de Lei Complementar agora vai para sanção do prefeito Fábio Faria.

Por OPioneiro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.