BRASÍLIA – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na terça-feira (24), em Reunião Pública Extraordinária, conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.

As medidas aprovadas em reunião virtual do colegiado da Agência terão validade de 90 dias, podendo ser prorrogadas. Será vedada a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, conforme a legislação.

A ANEEL decidiu permitir que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público, como medida para preservar a saúde dos seus colaboradores e da população, em atendimento às restrições impostas por atos do poder público.

Estão suspensos os prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos. O processo de ressarcimento envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano.

ANEEL também decidiu permitir a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores. Ao suspender a entrega de fatura impressa, a distribuidora deverá enviar aos consumidores as faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.

As distribuidoras poderão realizar leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que não realizem a leitura. Quando não houver leitura, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses. A distribuidora deverá disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a autoleitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média.

Arthur Santos da Silva/Olhar Direto; Foto – Arquivo JOP.

CUIABÁ – O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou, em entrevista ao MT1 na terça-feira (24-03), que os servidores não podem parar de trabalhar porque os serviços precisam ser mantidos para amenizar a crise econômica prevista. A previsão é que a arrecadação diminua cerca de 30% em abril.

Ele afirmou que não tem como pagar salário se não entrar receita no estado.

“Por isso, estou dizendo aos servidores que precisamos continuar trabalhando. Diminuir para 6 horas, fazendo revezamento, mas se eu mandar todo mundo para casa quem é que vai rodar a folha de pagamento? Se eu mandar os fiscais da Fazenda, quem é vai cuidar da arrecadação do estado. Se pararmos de trabalhar, vamos morrer todo mundo de fome. O meu desejo é pagar todo mundo”, afirmou.

Perguntado se haverá alguma mudança na folha de pagamento, Mendes avaliou que a crise vai atingir muitos setores, entre eles o setor público.

“Está todo mundo em crise, e só nós não vamos ter crise? Claro que eu não gostaria que isso acontecesse, mas há uma possibilidade da arrecadação cair 20%, 30%, no próximo mês. Como é que nós vamos fazer se entrar 20%, 30%, a menos de dinheiro? Tomara que isso não aconteça, mas essa é a previsão”, disse.

Ele citou que a redução de carros em circulação nas ruas resulta na queda nas vendas de combustível. Com isso, cai a arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. “Se as indústrias param, se as empresas param, não consomem energia elétrica, então menos ICMS de energia elétrica. Há uma probabilidade de cair muito a nossa receita, então sem dinheiro como é que a gente paga?”.

Uma das medidas que poderiam ajudar o governo seria a liberação do dinheiro do Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), estimado em R$ 1 bilhão.

O FEX é um recurso que serve para compensar o que os estados deixam de arrecadar de ICMS por conta da Lei Kandir, que isenta os produtores rurais de pagarem imposto estadual sobre os produtos exportados.

Por G1 MT; Foto- Tchelo Figueiredo/Secom-MT.

CUIABÁ – O governador Mauro Mendes decidiu decretar estado de calamidade pública em Mato Grosso, como medida necessária para combater o coronavírus no estado.

Os detalhes da medida serão editados e divulgados nesta quarta-feira (25), durante a reunião com o Gabinete de Situação, montado para monitorar a epidemia.

A decisão em decretar a calamidade foi tomada como forma de auxiliar os 141 municípios do Estado, que precisam adotar uma série de ações contra a pandemia.

Com esta decisão, os prefeitos conseguem mais flexibilidade e menos burocracia para dar cabo das medidas urgentes que a luta contra o coronavírus exige.

“Essa é uma medida que vários estados brasileiros estão fazendo. A partir daí, os municípios poderão adotar as providências cabíveis em cada região”, explicou o governador.

Por Lucas Rodrigues/Secom-MT; Foto – Marcos Vergueiro/Secom-MT

CANARANA – Em matéria veiculada na mídia nacional nesta terça-feira (24/03), foi divulgado dados, conforme Decreto nº 3054/2020 da Prefeitura de Canarana-MT, sobre a proibição de retirada da produção de soja dos armazéns para fora do município, como medida para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

O decreto foi publicado no domingo (22/03) e já na segunda-feira (23) seguinte, ocorreu uma reunião entre o prefeito Fábio Faria, o secretário Municipal de Saúde – Ruberlan Rezende, vereadores e representantes de sete tradings (empresas) que recebem soja em Canarana.

O Executivo explicou que autoridades da área da saúde e até mesmo do Ministério Público, haviam ressaltado sobre o temor de que a população de Canarana fosse contagiada com o vírus. O argumento é que a soja é levada para os portos passando por vários Estados e a maioria dos caminhoneiros vem de fora do município, podendo trazer o coronavírus para a cidade.

Os representantes das tradings explicaram que praticamente todos os armazéns estavam lotados e havia ainda cerca de 100 mil toneladas de soja para serem retiradas das lavouras de Canarana, com boa parte em contrato de entrega. Sem as retirada de uma quantia parecida como essa dos armazéns, as empresas não conseguiriam receber a soja a ser colhida, o que geraria um prejuízo superior a R$ 130 milhões.

Diante da situação, cada representantes de armazém repassou quantos caminhões precisariam para, em 10 dias, levar o excedente para fora do município. Assim, foi liberado, conforme informações de necessidade de cada trading, a entrada de uma quantidade de caminhões por dia, o que será suficiente para o escoamento.

Como medida, foi decidido montar uma barreira sanitária na MT-326, em frente ao armazém da empresa Caramuru, onde os caminhoneiros são avaliados por uma equipe de saúde. Para poder carregar nos armazéns, eles precisam entregar um documento de que passaram pela triagem.

A partir da reunião, foi feito um termo de compromisso com as tradings prorrogando a liberação por 10 dias.

Por AGRNotícias e JOPioneiro.

A balsa “Estradeiro I” e o rebocador “Estradeiro II”, utilizados na travessia do rio Xingu, no município de São José do Xingu (a 951 km de Cuiabá), vão suspender suas operações a partir desta quarta-feira (25.03). A medida foi adotada como prevenção e combate ao avanço do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso.

As embarcações são mantidas pela comunidade da etnia Kayapó, que decidiu suspender as atividades por tempo indeterminado, a fim de preservar a segurança e saúde dos indígenas da região, especialmente da reserva indígena “Capot Jarina”.

Isto porque a embarcação que os índios administram está localizada a 42 quilômetros de São José do Xingu, nesta reserva indígena, dentro do Parque Nacional do Xingu, no prolongamento da MT-322, sob responsabilidade do governo estadual.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, foram tentados alguns acordos junto às lideranças indígenas para a manutenção do serviço, com horários reduzidos e com a adoção das medidas de prevenção cabíveis, de forma a não prejudicar o deslocamento das pessoas nestes locais, muitas delas da própria região.

Porém, os índios insistiram em parar as operações. “O funcionamento da embarcação é dos índios e o Estado não tem objeções quanto a essa questão. Como os índios insistiram em suspender as atividades, coube a nós acatar o pedido deles”, explicou o secretário.

Outras balsas

Apesar da suspensão das operações da balsa sobre o rio Xingu, as demais operações de transporte hidroviário em Mato Grosso seguem normalmente, com a adoção de medidas de prevenção ao coronavírus. Continuam operando as balsas que fazem a travessia sobre os rios Arinos, Verde, Juruena, Teles Pires, Apiacás e Rooselvelt.

Por Governo de MT. Foto: Divulgação.