Diante do atual cenário de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e em conformidade ao Decreto do Governo do Estado n°416 de 20/03/2020, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informa que o atendimento presencial de todas as unidades da autarquia no Estado estará suspenso a partir desta terça-feira (24.03).

A suspensão imediata das atividades de atendimento ao público, inicialmente, será até o dia 05 de abril, podendo este prazo ser revisto a qualquer momento.

O Detran-MT reforça que conta com diversos serviços disponíveis no site da Autarquia (www.detran.mt.gov.br) e no aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos celulares com sistema Android e IOS.

Os serviços disponíveis são: Licenciamento Anual de veículo, emissão de taxas como o IPVA, Seguro DPVAT e multas; segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Internacional para Dirigir e troca para a CNH definitiva.

Além disso, pelo aplicativo e pelo site do Detran-MT também é possível realizar a consulta a informações de veículo, informações de condutor, resultado de Recurso de Infração, Certidão Negativa de Multa, emissão da Certidão de Condutor, validar documentos, Certidão de Propriedade, consulta a valores e taxas de serviços e extrato de multa do Detran.

Todos os serviços relacionados acima podem ser feitos 24 horas por dia, sem a necessidade de deslocamento do usuário a qualquer unidade da Autarquia.

Serviço suspenso

Considerando a proibição da utilização do sistema biométrico, estabelecida no artigo 4° do Decreto Estadual n° 416 de 20/03/2020, o Detran-MT suspende os serviços de primeira habilitação e renovação da CNH.

Deliberação Contran

O Detran-MT reforça que está atendendo à deliberação n° 185 de 19 de março de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

O documento leva em consideração as ações do Governo Federal no sentido de adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, bem como a urgente necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito.

Medidas anunciadas pelo Contran:

Fica ampliado para 18 meses, inclusive para os processos administrativos em trâmite, o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de:

– Vencimento das infrações (defesa da autuação)

– Recursos de multa;

– Defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação;

– Identificação do condutor infrator (transferência de pontuação)

– Transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020;

– Emplacamento dos veículos;

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020, valendo também para a Permissão para Dirigir (PPD).

Por Governo de MT.

CANARANA – O prefeito de Canarana-MT, Fábio Faria, emitiu o Decreto nº 3054/2020, neste domingo (22-03), com novas medidas em combate ao coronavírus. O decreto vale por 15 dias.

Uma das medidas é que não haverá atendimento presencial ao público na Prefeitura Municipal. O mesmo acontecerá exclusivamente pelo SAC (66) 9.8436-1008, ou pelo telefone (66) 3478-1200. Obras públicas também ficarão paradas.

Todos os eventos públicos até o dia 31 de julho estão cancelados, entre eles a Feican, que aconteceria no início de julho.

Em relação ao comércio, a grande maioria das empresas não deve abrir as portas. Em casos de necessidade, poderão fazer entregas em domicílio.

A realização de velórios deverá acontecer com número de até 10 pessoas. Eventos religiosos não poderão ser realizados. Hotéis não poderão receber novos hóspedes.

Armazéns de grãos e transportadoras poderão somente receber a produção municipal, sendo vedado o escoamento para fora.

O que está liberado, reforçando ações de higienização, são açougues, panificadoras e mercados, com redução da capacidade de atendimento. Já os postos de combustíveis poderão funcionar das 07h00 às 20h00.

O descumprimento, pelos estabelecimentos comerciais, das medidas estipuladas, acarretará a cassação do alvará de funcionamento e multa. Fica autorizada a solicitação de apoio policial pelos fiscais municipais e da vigilância sanitária.

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Vereadores também emitiu decreto suspendendo o atendimento ao público a partir desta segunda-feira (23-03). Os servidores cumprirão expediente interno e farão o atendimento, se necessário, por meios eletrônicos.

Redação J. O Pioneiro.

CONFIRA O DECRETO

CANARANA – Por conta do receio de faltar produtos nos supermercados devido ao coronavírus, muitas pessoas tem feito compras para vários dias. Em comunicado, o Supermercado Economia orienta para que todos levem somente o necessário para que não falte para os demais. Ressalta que está trabalhando junto aos fornecedores e parceiros para garantir o abastecimento. Também diz que o supermercado redobrou os cuidados com limpeza e higienização. Para quem não quer ir ao supermercado para evitar aglomerações, pode fazer seus pedidos através do telefone fixo (66) 3478-1861 ou pelo WhatsApp (66) 9.9678-6138, que será entregue na casa do cliente.

Redação J. O Pioneiro

CANARANA – A Prefeitura Municipal de Canarana-MT instalou nos últimos dias, nove placas indicativas nas rodovias de acesso ao município, informando da quilometragem até a cidade, além da distância até Cuiabá passando por Canarana via MT-020.

Os representantes do município há muito tempo vinham cobrando do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e outros órgãos responsáveis, a instalação de placas, mas os repetidos pedidos não foram atendidos. No trajeto de Barra do Garças ao trevo de acesso a Canarana, na BR-158, por exemplo, não haviam placas sequer mencionando a existência de Canarana.

Além disso, restando menos de 50 km de asfalto na MT-020, entre Canarana e Paranatinga, o trajeto até Cuiabá para os moradores do Médio e do Baixo Araguaia diminuiu em quase 200 km. Assim, nas placas instaladas na BR-158 entre os trevos de acesso a Querência e Canarana, também consta a quilometragem até Cuiabá via MT-020.

Das nove placas instaladas, uma está na saída de Barra do Garças, outra em Nova Xavantina e outra em Água Boa. Ainda na BR-158, tem uma no trevo de Querência, outra em Ribeirão Cascalheira e a terceira no trevo de Canarana. Foi instalada uma placa em Primavera do Leste e outra em Paranatinga, para que vem da região da capital e que vir para o Médio e Norte Araguaia pela MT-020. Também foi colocada uma placa em Gaúcha do Norte, para quem vem pela BR-242 em direção ao Vale do Araguaia.

Conforme o prefeito Fábio Faria, o principal objetivo é divulgar a cidade, informar a quilometragem até Canarana e até Cuiabá. “A MT-020, mesmo não estando concluída, já é um eixo importante de deslocamento de toda a região, o que já está mudando toda a logística do Vale do Araguaia, mas muitas pessoas não tinham essa informação. Por isso, investimos para a instalação das placas”, disse.

Redação J. O Pioneiro.