CUIABÁ – O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sancionou a Lei nº 13.432, que estabelece restrições para a realização de transição de gênero em crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes. A norma entrou em vigor na terça-feira (09).
A legislação, proposta pelo deputado estadual Gilberto Cattani, determina que tratamentos hormonais voltados à transição de gênero, bem como cirurgias de afirmação de gênero ou procedimentos equivalentes, só poderão ser realizados por pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes.
O texto também prevê penalidades em casos de descumprimento da nova regra. As sanções poderão atingir tanto o profissional responsável pelo procedimento quanto a pessoa submetida à intervenção.
Durante a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa, o autor do projeto argumentou que a medida busca assegurar proteção integral a menores de idade diante de procedimentos que podem provocar mudanças permanentes no organismo.
Segundo Cattani, intervenções hormonais e cirúrgicas relacionadas à mudança de sexo possuem caráter irreversível e, por esse motivo, devem ser autorizadas apenas para adultos capazes de tomar decisões por conta própria.
Com a sanção do Executivo estadual, a norma passa a valer em todo o território mato-grossense.
Por Unica News.
