A Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em conjunto com a Polícia Militar, apreendeu 6,8 quilos de pescado, descaracterizado e congelado, da espécie cachara, que é de captura proibida pela legislação vigente. O flagrante ocorreu no município de Gaúcha do Norte e os infratores foram multados em R$ 10.798 mil.
Na sexta-feira (19.9) durante patrulhamento terrestre em um dos ranchos na margem do Rio Coliseu, foi constatado o espécime irregular no freezer e no barco dos pescadores também localizaram 01 cachara, mas essa pôde ser solta.
Diante dos fatos, duas pessoas foram conduzidas para a Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Gaúcha do Norte, para as providências cabíveis. Foram lavrados os seguintes documentos: boletim de ocorrência, auto de Inspeção e termo de apreensão.
Regras da Pesca
Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.
As espécies proibidas são cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, os peixes que estão na lista da Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontram. Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não é natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas.
As espécies exóticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrográfica em que é nativo, o responsável responderá por infração ambiental.
Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número (65) 98153-0255, ou pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
*Com supervisão de Clênia Goreth
Por Yasmin Yegros | Sema-MT.
