Uma dor de cabeça que atendia pela sigla ZSEE roubava o sono nos vales do Araguaia e do Guaporé, em Mato Grosso, desde 2008.
Porém, na semana passada, por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que define o que é área úmida e estabelece regras para a atividade econômica nos dois vales.
Para que o projeto se transforme em lei, ganhando contornos de marco temporal, será precisa a sanção pelo governador Mauro Mendes (União), e sua aplicação dependerá da regulamentação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
ZSEE é a sigla do Zoneamento Socioeconômico Ecológico, conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Seu esboço, antes do contraditório por parte do setor produtivo, universalizada como sendo área alagável – como se fossem extensão do Pantanal – mais de um milhão de hectares nos dois vales, e engessava para a atividade econômica mais de quatro milhões de hectares.
Essa vastidão atingia 17 municípios no Araguaia: Cocalinho, Nova Nazaré, Água Boa, Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia, Luciara, Canarana, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, Nova Xavantina, Confresa, Vila Rica, Ribeirão Cascalheira, Serra Nova Dourada, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia e Canabrava do Norte.
Desses, Cocalinho (923 km a Leste de Cuiabá), no Araguaia, era o mais afetado.
Antes do contraditório, a Seplag anunciou que faria uma consulta pública sobre o caso, pela internet.
O setor produtivo chiou, alegando que a maioria dos produtores não tinha acesso às redes sociais e que, em algumas regiões, a internet sequer chegava.
Uma composição nasceu no Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, e a então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino, concedeu prazo para que a Assembleia apresentasse um laudo científico que definisse o que é ou não área úmida.
A Assembleia contratou a Fundação Uniselva, da UFMT, e com base no laudo por ela produzido, formulou o projeto de lei de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), com a coautoria de Valmir Moretto (Republicanos), e sua aprovação por todos os deputados pacífica a questão.
A sanção por Mauro Mendes é esperada, pois, na tramitação do projeto, deputados mantiveram intensa conversação com o governante, que se mostrou favorável.
Caberá ao Consema cumprir as determinações aprovadas, dando a elas a forma legal necessária.
A polêmica sobre áreas úmidas ou não surgiu em razão da semelhança dos dois vales com o Pantanal, tanto pela fauna quanto pela flora, além dos aspectos geográficos, muito embora sejam regiões distintas em biomas diversos.
COMO A POLÊMICA COMEÇOU – No início dos anos 2000, pressionado por organismos internacionais e países, o Brasil partiu para ZSEE nos estados e o fez bem rapidamente.
Mato Grosso concluiu o seu em 2008, com a devida chancela da Assembleia Legislativa, em 2011.
Porém, o Ministério Público Estadual representou contra e essa ação se arrastou até 2016, por conta da crônica lentidão do Judiciário.
Em 2015, Pedro Taques assumiu o Governo e a promotora de justiça Ana Luiza Peterlini era secretária de Meio Ambiente (Sema).
No começo de 2016, Peterlini entregou o cargo, pois o Ministério Público entendia que o promotor não poderia exercer função no Executivo.
O então vice-governador Carlos Fávaro assumiu a Sema e permaneceu no cargo até dezembro de 2017, quando foi substituído por André Baby.
Na função, Fávaro elaborou o ZSEE como ele foi apresentado pela Seplag.
Até o fim do Governo de Taques, em 2018, o ZSEE hibernou.
Em 2021, com Mauro Mendes, voltou à tona.
LUTA – O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, e sua colega na Sema, Mauren Lazzaretti, sempre levaram adiante o projeto do ZSEE, apesar da resistência do setor produtivo.
Na Assembleia, Dr. Eugênio assumiu a luta contra o modelo proposto.
O deputado é domiciliado em Água Boa (630 km a Nordeste de Cuiabá), no Vale do Araguaia, e um dos municípios que seriam atingidos.
De Pontes e Lacerda (448 km a Oeste da Capital), e representando o Vale do Guaporé, Valmir Moretto juntou-se a Dr. Eugênio.
Em Cocalinho, criou-se a Associação dos Fazendeiros do Vale dos Rios Araguaia, Cristalino e das Mortes (Afava), que ganhou repercussão nacional por meio de sua dirigente, a médica, advogada e pecuarista Carmem Bruder.
Em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste da CapitaL), o médico André Bringsken (MDB), atuou permanentemente para que o esboço da Seplag fosse desqualificado e prevalecesse o laudo da Uniselva.
Por DiáriodeCuiabá.
