Deputados da Assembleia Legislativa derrubaram, nesta quarta-feira (24), por 16 votos a seis, o veto integral ao projeto de lei que regulamenta o uso da maconha medicinal – remédios à base de canabidiol – no sistema público de saúde no estado. Com isso, a medida passa a valer como lei ao ser promulgada pela Assembleia.
A proposta
O projeto de lei havia sido aprovado em segunda votação no dia 4 de maio, por 12 votos a dois. A medida garante o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Na proposta, fica estabelecido ao profissional a prescrição do remédio.
O projeto é de autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB). Antes de ser aprovado, o projeto havia sido vetado, em 2021, por Mendes, após a segunda votação.
Por G1 MT.
