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Edital de Convocação referente à avaliação de benfeitorias da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu

A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, pelo presente instrumento, observando o que preceitua o Art. 5o da Instrução Normativa no 002/PRES/2012, de 03/02/2012 – DOU de 06/02/2012 – Seção 1, Pág. 21, CONVOCA os interessados abaixo relacionados, em decorrência do cadastro de sua ocupação efetuado na TERRA INDÍGENA PEQUIZAL DO NARUVÔTU, localizada nos Municípios de Canarana e Gaúcha do Norte – MT, para comparecerem junto a Comissão de Pagamento, designada pela Portaria no 380/PRES, de 25 de agosto de 2021 – publicada no DOU de 30 de agosto de 2021, estabelecida à Sede da Coordenação Regional do Xingu, em Canarana, situada na Avenida Mato Grosso no 587 – Centro – CEP 78.640-000 – Telefone no(66)3478 2431, nos dias 17 e 20 a 21 de setembro no horário de 08h:30 às 12h:00 e de 14h:00 às 18h:00 horas, com o objetivo de:

a) Tomar conhecimento do laudo fundiário realizado pela Funai no ex-imóvel rural,
bem como ciência da situação quanto a Resolução No 5, de 2 de abril de 2019 – DOU
de 15 de abril de 2019.

Os interessados estão listados no EDITAL (Clique Aqui) e deverão se apresentar munidos dos documentos pessoais, podendo ser representado por procurador, devidamente habilitado por instrumento público.

Canarana – MT, 16 de setembro de 2021.

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