O ano de 2024 marcou um grande avanço para Boa Esperança do Norte, cidade localizada a 380 km de Cuiabá, que foi oficialmente desmembrada de Sorriso e outros municípios vizinhos após um embate judicial. O município teve sua primeira eleição e escolheu Calebe Francio (MDB) como seu primeiro gestor.
A trajetória rumo à autonomia municipal começou em 2000, quando a Lei nº 7.264, de 29 de março daquele ano, criou Boa Esperança do Norte. Contudo, ainda em 2000, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou a lei inconstitucional, revertendo o status do município para distrito de Sorriso. A Assembleia Legislativa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a decisão foi mantida, impedindo a instalação do novo município.
Em 2023, o cenário mudou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a criação de Boa Esperança do Norte. A decisão foi tomada por maioria, com 8 votos a favor e 3 contrários, reconhecendo que os requisitos constitucionais para a criação do município foram cumpridos. O ministro Gilmar Mendes destacou que o distrito reunia condições sociais e econômicas para sua autonomia municipal.
A criação do novo município gerou controvérsias, especialmente por parte de Nova Ubiratã, que perdeu aproximadamente 360 mil hectares de seu território para a formação de Boa Esperança do Norte, correspondendo a 80% da área do novo município. A prefeitura de Nova Ubiratã argumentou que a perda territorial resultaria em uma redução significativa de sua arrecadação anual, estimada em R$ 33 milhões. Apesar das contestações, o STF manteve a decisão favorável à emancipação.
Com a validação judicial, Boa Esperança do Norte realizou suas primeiras eleições municipais em 2024. Calebe Francio (MDB) foi eleito o primeiro prefeito, embora sua campanha tenha enfrentado polêmicas, incluindo a divulgação de um vídeo em que ele aparecia agredindo sua esposa. Após a vitória, Francio reconheceu a complexidade de organizar a estrutura administrativa do novo município e estimou um orçamento inicial entre R$ 55 milhões e R$ 60 milhões para o primeiro ano de gestão.
Além disso, a chapa de Francio enfrentou questionamentos sobre suposto abuso de poder econômico durante a campanha, com alegações de que teria excedido o limite de gastos estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a defesa conseguiu comprovar que os valores excedentes referiam-se a honorários advocatícios e contábeis, que não são contabilizados no limite de despesas de campanha, levando ao arquivamento da ação pelo Ministério Público Eleitoral e à diplomação de Francio e seu vice, Jair Obregão (PL).
Francio e Obregão foram diplomados pela Justiça Eleitoral na sexta-feira, 13 de dezembro, marcando o início oficial do primeiro mandato no mais novo município do país.
Por Gazeta Digital.
