Esses valores são repassados pelas maiores empresas de Mato Grosso que recebem incentivos fiscais do Estado e, por isso, devem contribuir com o FEEF. As contribuintes do fundo são esmagadoras de soja e de milho e fabricantes de óleos vegetais, exceto óleo de milho.
Com a nova lei, o Governo beneficiou empresas menores e deixou de cobrar os repasses ao fundo de frigoríficos dedicados ao abate de bovinos; moagem e fabricação de produtos de origem vegetal (exceto arroz, trigo e milho, bem como rações para animais animais); indústrias de bebidas (cervejas, chopes e refrigerantes); indústrias de cimento; fábricas de colchões; e comércio varejista de eletrodomésticos e de equipamentos de áudio e vídeos.
O fundo foi criado em 2018 e com a manutenção dele, os recursos serão destinados em 80% para a saúde pública e em 20% para a assistência social até o final de 2022.
Por Secom-MT.
