terça-feira, 9 agosto, 2022
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Justiça dá ganho de causa para Prefeitura e reverte 17 hectares do setor industrial para o Município de Canarana

CANARANA – A Prefeitura de Canarana-MT conseguiu reverter na Justiça uma área que fora doada em 1993, no Setor Industrial, para o antigo Frigorífico Frican. Como o imóvel não foi utilizado, o Município instaurou procedimento administrativo, que culminou na nulidade do ato de doação.

Em sequência, a Prefeitura entrou na Justiça para cancelamento do registro imobiliário. Neste ano de 2020, a Justiça acatou o pedido da Prefeitura para os imóveis voltarem como posse do Município. O Cartório de Serviço Registral de Canarana já foi acionado para as providências. A área fica em frente a MT-326, lado direito de quem vem pra cidade e, conforme apurado pela reportagem, cada lote tem 7.500 metros, somando 17,25 hectares.

Além da área revertida para o Município, existem mais cerca de 120 hectares que pertencem a particulares, adquiridos da massa falida do frigorífico de boi que funcionou até 2010. Essa área inicia nas instalações do antigo frigorífico e costeia a área revertida pelo lado norte.

Em posse da área, o prefeito Fábio Faria já anunciou que pretende construir ali a infraestrutura necessária para a instalação de um setor industrial. Vereadores também já anunciaram a intenção de determinar, por projeto de lei, que todo o lado norte da MT-326 naquele setor, possa ser utilizado somente para setor industrial, proibindo setores residenciais.

Por JOPioneiro