terça-feira, 5 maio, 2026
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Comunicado de intimação – 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANARANA-MT

Redação
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Comunicado de intimação – 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANARANA-MT

Oficio nº 200/2024                                                 Canarana-MT, 09 de julho de 2024.

ILMO(S). SR(S):

 

FABIO PEREIRA DA SILVA – CPF: 024.450.551-99

 

Endereços: Rua São Gabriel, Quadra: 36, Lote: 08, Bairro: Morada Do Valle, Canarana-MT.

 

ASSUNTO: INTIMAÇÃO DO(S) DEVEDOR(ES) E/OU FIDUCIANTE(S).

            Prezado(a-s) Senhor(a-es):

  1. Na qualidade de Oficial Interino deste 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANARANA-MT, segundo as atribuições conferidas pelo artigo 26 da Lei 9.514/97, bem como pela Credora do Contrato habitacional com alienação fiduciária,n° 878771115962, registrado na Matrícula nº 19.611, neste Registro de Imóveis, referente ao imóvel situado Rua São Gabriel, Quadra: 36, Lote: 08, Bairro: Morada Do Valle, Canarana-MT, com o saldo devedor de responsabilidade de vossa(s) Senhoria(s), venho intimá-lo(a-s), para fins de cumprimento das obrigações contratuais relativas aos encargos que se encontram vencidos.

  1. Comunico que já decorreu o prazo de carência previsto contratualmente, bem como o débito representa as parcelas cujos vencimentos estão a seguir:

VENCIMENTONº DA PRESTAÇÃOVALOR
20/10/20231R$973,34
20/11/20232R$952,81
20/12/20233R$938,43
20/01/20244R$923,87
20/02/20245R$914,69
20/03/20246R$900,71
20/04/20247R$886,22
20/05/20248R$872,11
20/06/20249             R$857,67

  1. Informo ainda, que o valor destes encargos, posicionado em20/06/2024, corresponde a R$8.219,85, sujeito à atualização monetária, aos juros de mora até a data do efetivo pagamento e às despesas de cobrança, somando-se também os encargos que vencerem neste período.

  1. Assim, procedo à INTIMAÇÃO de Vossa(s) Senhoria(s) para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na RUA BARRA DO GARÇAS, Nº 167, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE DE CANARANA-MT, de segunda a sexta-feira, no horário das 9 h às 17 h, onde deverá(ão) efetuar o pagamento do débito acima discriminado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento desta, sob pena de, não o fazendo, serem certificado o decurso do prazo e a constituição em mora, e promovida a consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . Saliento que poderá(ão) pagar o débito e efetuar a purga da mora na agência do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

  1. Na oportunidade, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) ciente(s) de que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado garante direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do(a-s) credor(a-s) fiduciário(a-s),CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do artigo 26, § 7º, da Lei 9.514/97.

  1. Caso Vossa(s) Senhoria(s) já tenha(m) efetuado o pagamento do débito antes do recebimento da presente notificação, gentileza informar este Serviço Registral.

Bebê de 7 meses morre em Canarana após sofrer abuso sexual

Redação
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Bebê de 7 meses morre em Canarana após sofrer abuso sexual

CANARANA – Um bebê de apenas 7 meses morreu na noite da última quarta-feira (10.07) em Canarana-MT após sofrer abuso sexual. Ele deu entrada por volta das 20:30h da noite, no Hospital Municipal Lorena Parode desacordado e com hematomas. Após trabalho investigativo, o pai da vítima foi entrevistado e acabou confessando o crime.

Conforme Boletim de Ocorrência, o médico plantonista acionou a Policia Militar. Ao chegarem no local, foi constatado que o bebê já tinha vindo a óbito. Exames clínicos preliminares indicaram que havia hematomas e lesões na boca e ânus que sugerem abuso sexual.

O Boletim de Ocorrência foi apresentado na delegacia e os pais da criança acompanharam para prestar esclarecimentos. Já na Delegacia iniciou-se investigação e as diligências preliminares que apontaram para o pai da criança como principal suspeito. A Autoridade Policial foi acionada e em conversa informal, após ser cientificado de seus direitos constitucionais, o suspeito confessou ter cometido abuso sexual seguido de atos que resultaram na morte da vítima.

Homem ataca viaturas da Polícia Civil a pedradas em Água Boa; suspeito foi preso

 

INVESTIGAÇÃO

Após exaustivo trabalho investigativo da PJC, o caso foi mais esclarecido. Segundo consta, ele teria abusado sexualmente da criança. Após, isso a deixado em cima da cama. O suspeito retornou para o quarto, após alguns minutos, ergueu a criança com os braços numa altura de aproximadamente 1 metro e 75 centímetros e a soltou em cima de uma base de madeira da cama. Ele repetiu isso por quatro vezes. Na quarta vez, percebeu que a criança parou de chorar e começou a ficar roxa. Então ele a socorreu, sustentando a tese de que ela teria se engasgado.

Diante da confissão e da gravidade dos atos relatados, foi dada voz de prisão para o suspeito na Delegacia. Ele foi preso em flagrante e será apresentado à audiência de custódia. O Delegado de Polícia, Dr. Flávio Leonardo, esclarece que com base nas evidências coletadas e na confissão, representou pela prisão preventiva do indivíduo, considerando a necessidade de garantir a ordem pública e o correto andamento das investigações.

A POLITEC foi acionada para realizar uma análise detalhada da cena do crime. As investigações continuam, com o objetivo de compreender completamente as motivações por trás deste ato inaceitável e assegurar que todos os aspectos legais sejam cuidadosamente tratados.

Por OPioneiro, com informações da PJC.

Pré-candidato a prefeito de Confresa, Agnaldo Rocha, morre em acidente na BR-158 em Vila Rica

Redação
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Pré-candidato a prefeito de Confresa, Agnaldo Rocha, morre em acidente na BR-158 em Vila Rica

O pré-candidato a prefeito do município de Confresa, empresário e pecuarista Agnaldo Rocha Ferreira, de 46 anos, morreu em um grave acidente automobilístico registrado no início da tarde de quinta-feira (11) na BR-158 próximo a cidade de Vila Rica.

Conforme apuração, informações preliminares apontam que teria ocorrido uma saída de pista seguida de capotamento.

Agnaldo Rocha Ferreira
Foto: Reprodução

Equipes da Polícia Civil e Politec estão no local realizando as primeiras apurações.

Não há médico legista no município de Confresa, o corpo terá que ser encaminhado para Água Boa pra realização da necropsia.

Homem ataca viaturas da Polícia Civil a pedradas em Água Boa; suspeito foi preso

O acidente fatal será investigado.

Agnaldo foi candidato a vice-prefeito de Confresa nas eleições de 2020 e no pleito de 2024 era pré-candidato a prefeito pelo Partido Republicano. O também empresário e pecuarista deixa esposa e duas filhas.

Por Olhar Alerta.

Comunicado de requerimento de licença de operação – Cleonardo Luiz de Oliveira Macario

Redação
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Comunicado de requerimento de licença de operação – Cleonardo Luiz de Oliveira Macario

Cleonardo Luiz de Oliveira Macario, 862.588.771-68, torna público que requereu junto ao
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio
Araguaia” (CODEMA) a Licença de Operação para a atividade de “Serviços de lavagem,
lubrificação e polimento de veículos automotores”, localizada na Rua Iucumã, lote 28, n°.123, Bairro Nova Canarana – Canarana-MT.

Homem ataca viaturas da Polícia Civil a pedradas em Água Boa; suspeito foi preso

Redação
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Homem ataca viaturas da Polícia Civil a pedradas em Água Boa; suspeito foi preso

Na madrugada de domingo (7) um indivíduo com vasta ficha criminal atacou viaturas da Polícia Civil estacionadas em frente ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) de Água Boa.

Foto: Reprodução

De acordo com informações repassadas, o ataque ocorreu repetidamente, com o suspeito arremessando pedras contra as viaturas, resultando na quebra do para-brisa de um veículo e danos em outro.
POL

Polícia Militar prende três suspeitos de matar mulher em Nova Xavantina

Ele foi detido em flagrante por depredação do patrimônio público.

O delegado Dr. Danilo Rodrigues Barbosa solicitou à justiça a prisão preventiva do suspeito, mas o pedido não foi atendido, portanto, o suspeito responderá ao inquérito policial em liberdade.

Por Olhar Alerta.

Comunicado de intimação – 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANARANA-MT

Redação
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Comunicado de intimação – 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANARANA-MT

Oficio nº 202/2024                                                Canarana-MT, 09 de julho de 2024.

ILMO(S). SR(S):

 

LUCAS MARTINS DE SOUZA – CPF: 057.617.541-26.

Endereços: Rua São Gabriel, Quadra: 36, Lote: 33, Bairro: Morada D Valle, Canarana-MT.

 

ASSUNTO: INTIMAÇÃO DO(S) DEVEDOR(ES) E/OU FIDUCIANTE(S).

            Prezado(a-s) Senhor(a-es):

  1. Na qualidade de Oficial Interino deste 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANARANA-MT, segundo as atribuições conferidas pelo artigo 26 da Lei 9.514/97, bem como pela Credora do Contrato habitacional com alienação fiduciária,n° 878771157571, registrado na Matrícula nº 19.623, neste Registro de Imóveis, referente ao imóvel situado Rua São Gabriel, Quadra: 36, Lote: 33, Bairro: Morada D Valle, Canarana-MT, com o saldo devedor de responsabilidade de vossa(s) Senhoria(s), venho intimá-lo(a-s), para fins de cumprimento das obrigações contratuais relativas aos encargos que se encontram vencidos.

  1. Comunico que já decorreu o prazo de carência previsto contratualmente, bem como o débito representa as parcelas cujos vencimentos estão a seguir:

VENCIMENTONº DA PRESTAÇÃOVALOR
20/10/20231R$687,62
20/11/20232R$659,79
20/12/20233R$651,29
20/01/20244R$642,68
20/02/20245R$634,13
20/03/20246R$625,93
20/04/20247R$617,36
20/05/20248R$609,07
20/06/20249R$600,52

  1. Informo ainda, que o valor destes encargos, posicionado em20/06/2024, corresponde a R$5.728,39, sujeito à atualização monetária, aos juros de mora até a data do efetivo pagamento e às despesas de cobrança, somando-se também os encargos que vencerem neste período.

  1. Assim, procedo à INTIMAÇÃO de Vossa(s) Senhoria(s) para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na RUA BARRA DO GARÇAS, Nº 167, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE DE CANARANA-MT, de segunda a sexta-feira, no horário das 9 h às 17 h, onde deverá(ão) efetuar o pagamento do débito acima discriminado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento desta, sob pena de, não o fazendo, serem certificado o decurso do prazo e a constituição em mora, e promovida a consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . Saliento que poderá(ão) pagar o débito e efetuar a purga da mora na agência do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

  1. Na oportunidade, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) ciente(s) de que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado garante direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do(a-s) credor(a-s) fiduciário(a-s),CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do artigo 26, § 7º, da Lei 9.514/97.

  1. Caso Vossa(s) Senhoria(s) já tenha(m) efetuado o pagamento do débito antes do recebimento da presente notificação, gentileza informar este Serviço Registral.

Comunicado de intimação – 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANARANA-MT

Redação
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Comunicado de intimação – 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANARANA-MT

Oficio nº 201/2024                                                  Canarana-MT, 09 de julho de 2024.

ILMO(S). SR(S):

 

JOAO JOSINO FERREIRA – CPF: 366.243.301-04

Endereços: Rua São Gabriel, Quadra: 36, Lote: 08, Bairro: Morada Do Valle, Canarana-MT.

 

ASSUNTO: INTIMAÇÃO DO(S) DEVEDOR(ES) E/OU FIDUCIANTE(S).

            Prezado(a-s) Senhor(a-es):

  1. Na qualidade de Oficial Interino deste 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANARANA-MT, segundo as atribuições conferidas pelo artigo 26 da Lei 9.514/97, bem como pela Credora do Contrato habitacional com alienação fiduciária,n° 878771109093, registrado na Matrícula nº 19.608, neste Registro de Imóveis, referente ao imóvel situado Rua São Gabriel, Quadra: 36, Lote: 08, Bairro: Morada Do Valle, Canarana-MT, com o saldo devedor de responsabilidade de vossa(s) Senhoria(s), venho intimá-lo(a-s), para fins de cumprimento das obrigações contratuais relativas aos encargos que se encontram vencidos.

  1. Comunico que já decorreu o prazo de carência previsto contratualmente, bem como o débito representa as parcelas cujos vencimentos estão a seguir:

VENCIMENTONº DA PRESTAÇÃOVALOR
20/10/20231R$1.020,42
20/11/20232R$1.385,17
20/12/20233R$1.363,80
20/01/20244R$1.342,13
20/02/20245R$1.320,66
20/03/20246R$1.299,98
20/04/20247R$1.278,59
20/05/20248R$1.257,75
20/06/20249R$1.236,49

  1. Informo ainda, que o valor destes encargos, posicionado em20/06/2024, corresponde a R$11.504,99, sujeito à atualização monetária, aos juros de mora até a data do efetivo pagamento e às despesas de cobrança, somando-se também os encargos que vencerem neste período.

  1. Assim, procedo à INTIMAÇÃO de Vossa(s) Senhoria(s) para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na RUA BARRA DO GARÇAS, Nº 167, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE DE CANARANA-MT, de segunda a sexta-feira, no horário das 9 h às 17 h, onde deverá(ão) efetuar o pagamento do débito acima discriminado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento desta, sob pena de, não o fazendo, serem certificado o decurso do prazo e a constituição em mora, e promovida a consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . Saliento que poderá(ão) pagar o débito e efetuar a purga da mora na agência do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

  1. Na oportunidade, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) ciente(s) de que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado garante direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do(a-s) credor(a-s) fiduciário(a-s),CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do artigo 26, § 7º, da Lei 9.514/97.

  1. Caso Vossa(s) Senhoria(s) já tenha(m) efetuado o pagamento do débito antes do recebimento da presente notificação, gentileza informar este Serviço Registral.

Comunicado de intimação – 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANARANA-MT

Redação
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Comunicado de intimação – 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANARANA-MT

Oficio nº 200/2024                                                Canarana-MT, 09 de julho de 2024.

ILMO(S). SR(S):

 

FABIO PEREIRA DA SILVA – CPF: 024.450.551-99

 

Endereços: Rua São Gabriel, Quadra: 36, Lote: 08, Bairro: Morada Do Valle, Canarana-MT.

 

ASSUNTO: INTIMAÇÃO DO(S) DEVEDOR(ES) E/OU FIDUCIANTE(S).

            Prezado(a-s) Senhor(a-es):

  1. Na qualidade de Oficial Interino deste 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANARANA-MT, segundo as atribuições conferidas pelo artigo 26 da Lei 9.514/97, bem como pela Credora do Contrato habitacional com alienação fiduciária,n° 878771115962, registrado na Matrícula nº 19.611, neste Registro de Imóveis, referente ao imóvel situado Rua São Gabriel, Quadra: 36, Lote: 08, Bairro: Morada Do Valle, Canarana-MT, com o saldo devedor de responsabilidade de vossa(s) Senhoria(s), venho intimá-lo(a-s), para fins de cumprimento das obrigações contratuais relativas aos encargos que se encontram vencidos.

  1. Comunico que já decorreu o prazo de carência previsto contratualmente, bem como o débito representa as parcelas cujos vencimentos estão a seguir:

VENCIMENTONº DA PRESTAÇÃOVALOR
20/10/20231R$973,34
20/11/20232R$952,81
20/12/20233R$938,43
20/01/20244R$923,87
20/02/20245R$914,69
20/03/20246R$900,71
20/04/20247R$886,22
20/05/20248R$872,11
20/06/20249             R$857,67

  1. Informo ainda, que o valor destes encargos, posicionado em20/06/2024, corresponde a R$8.219,85, sujeito à atualização monetária, aos juros de mora até a data do efetivo pagamento e às despesas de cobrança, somando-se também os encargos que vencerem neste período.

  1. Assim, procedo à INTIMAÇÃO de Vossa(s) Senhoria(s) para que se dirija(m) a este Cartório de Registro de Imóveis, situado na RUA BARRA DO GARÇAS, Nº 167, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE DE CANARANA-MT, de segunda a sexta-feira, no horário das 9 h às 17 h, onde deverá(ão) efetuar o pagamento do débito acima discriminado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento desta, sob pena de, não o fazendo, serem certificado o decurso do prazo e a constituição em mora, e promovida a consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . Saliento que poderá(ão) pagar o débito e efetuar a purga da mora na agência do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

  1. Na oportunidade, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) ciente(s) de que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado garante direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor do(a-s) credor(a-s) fiduciário(a-s),CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do artigo 26, § 7º, da Lei 9.514/97.

  1. Caso Vossa(s) Senhoria(s) já tenha(m) efetuado o pagamento do débito antes do recebimento da presente notificação, gentileza informar este Serviço Registral.

AL aprova projeto do Governo de MT que cria agência de investimentos

Redação
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AL aprova projeto do Governo de MT que cria agência de investimentos
O projeto de lei proposto pelo Governo de Mato Grosso para a criação da Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade, a INVEST-MT, foi aprovado em segunda votação por unanimidade, nesta terça-feira (09). O projeto de lei segue para sanção do governador.
O objetivo da INVEST-MT é permitir a redução da burocracia no empreendedorismo, viabilizando a atração de investimentos e a promoção comercial do Estado por meio da articulação entre a administração pública, investidores e entes privados, seguindo o mesmo padrão das medidas já adotadas pelo Governo de Mato Grosso para fomento do desenvolvimento econômico.
O projeto de lei segue para sanção do governador
Foto: Reprodução

A INVEST MT ficará vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Veja o que muda com o novo ensino médio aprovado pelo Congresso

Entre as atribuições da Agência está buscar, no Brasil e no exterior, oportunidades de investimentos no Estado, auxiliar sociedades empresárias já instaladas no Estado a se expandirem, promover os produtos mato-grossenses no mundo, e apoiar e fomentar o desenvolvimento e melhoria da competitividade local.

Além da promoção dos investimentos, a INVEST MT vai incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico no Estado.

Por Repórter MT.

Veja o que muda com o novo ensino médio aprovado pelo Congresso

Redação
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Veja o que muda com o novo ensino médio aprovado pelo Congresso

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação da lei que cria o Novo Ensino Médio. O texto segue para a sanção presidencial.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas foi alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados.

Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aprovar integralmente, vetar trechos ou vetar tudo.

Como é agora e como fica com a proposta

Veja abaixo o que muda com a aprovação do novo ensino médio.

Aumento da Carga Horária Obrigatória

✏️ Como é atualmente:

  • 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC).
  • 1.200 horas para disciplinas optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico).

✏️ Como ficará com a proposta aprovada:

  • 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
  • 600 horas para disciplinas optativas.

✏️ O que dizem os especialistas:

Entidades como Todos Pela Educação e associações estudantis, incluindo UBES, UNE e ANPG, veem positivamente o aumento da carga horária obrigatória, pois ela cobre conteúdos essenciais para vestibulares e processos seletivos.

O Consed, que reúne secretários estaduais de educação, considera que a nova divisão da carga horária compromete a qualidade do ensino e do aprendizado, sem desconsiderar a importância da formação técnica.

Disciplinas obrigatórias

✏️Como é atualmente:

  • Apenas português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.

✏️ Como fica com a proposta aprovada:

  • Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
  • Espanhol será facultativo.

✏️O que dizem os especialistas:

A ampliação da lista de disciplinas obrigatórias é vista como positiva por permitir maior interdisciplinaridade.

Entidades estudantis defendiam que o espanhol fosse obrigatório para promover a integração latino-americana e atender às exigências do Enem.

Governo de MT constrói e reforma aeroportos e aeródromos em 18 municípios

Itinerários formativos

Os itinerários formativos são conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades oferecidas aos alunos do Ensino Médio, além das disciplinas obrigatórias, que permitem aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas de interesse.

Itinerários devem focar em uma área do conhecimento (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) ou em formação técnica e profissional.

✏️Como é atualmente:

  • As redes de ensino definem a quantidade e o tipo de itinerários formativos ofertados.

✏️Como fica com a proposta aprovada:

Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).

✏️Avaliação dos especialistas:

A mudança é vista positivamente por entidades estudantis, pois alinha os itinerários formativos com o objetivo de aprofundar o conhecimento em áreas de interesse dos alunos.

Todos Pela Educação considera que a obrigatoriedade de focar em áreas específicas pode melhorar a organização das disciplinas ofertadas.

Ensino técnic

✏️Como é atualmente:

  • 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.

✏️Pela proposta aprovada:

  • 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica.
  • Até 1.200 horas para o curso técnico.

✏️Avaliação de especialistas:

O Todos Pela Educação defendia ajustes para aprimorar a proposta, destacando o receio de que a variação de 300 horas na formação geral básica crie diferenças entre alunos do ensino técnico e os de outras áreas.

Ensino à distância

✏️Como é atualmente:

  • A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.

✏️ Como ficou com a proposta aprovada:

  • A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

✏️Avaliação dos especialistas:

A restrição ao ensino à distância é vista como positiva por Todos Pela Educação, enquanto o Consed valoriza a manutenção parcial dessa modalidade para garantir flexibilidade e acesso à educação de qualidade em diferentes localidades.

Por que mudou?

No início do mandato, em março de 2023, o governo Lula enviou uma revisão do ensino médio para o Congresso.

Um modelo de ensino médio havia sido aprovado no governo Michel Temer em 2017 e implementado em 2021, no governo Jair Bolsonaro.

Lula decidiu modificar o modelo após críticas de que a carga horária das disciplinas tradicionais havia sido diminuída para dar lugar a matérias optativas conforme o interesse do estudante.

No entanto, escolas sem infraestrutura suficiente, a falta de formação adequada dos professores e menos espaço para as disciplinas convencionais foram pontos que, na visão de alguns setores, poderiam ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da rede particular.

Espanhol facultativo

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que existem limitações para a oferta do idioma nas escolas e que “é mais adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”.

Escolas noturnas

Também foi inserida na Câmara a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno “quando houver demanda manifesta”.

Os estados manterão, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Isso quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno, na forma da regulamentação a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.

Emendas rejeitadas

Os deputados rejeitaram mudanças propostas pelos senadores. Veja quais:

▶️ Senado: a ampliação da carga horária mínima anual ficava restrita somente para o ensino médio.

  • Como ficou o texto final na Câmara: texto foi retomado com ampliação também para a educação básica.

▶️ Senado: carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico seria 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas.

  • Como ficou o texto final na Câmara: deputados retomaram 2,1 mil horas previstas quando o texto saiu da Casa, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico.

As propostas retomadas na votação da Câmara nesta terça (9) são as que constam no texto oficial enviado à sanção do presidente da República.

Por Paloma Rodrigues, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília

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SOBRE

A história do Pioneiro inicia em fevereiro de 2005 em Canarana - MT, na época, como um jornal impresso semanal, que chegou a possuir mil assinantes. Durante 15 anos, foram publicadas 691 edições que narraram os acontecimentos políticos, policiais e cotidianos de Canarana e região. Fiel a sua origem, pautado sempre pela busca incessante da imparcialidade, faz jus a sua logo, com o característico "avião da praça" de Canarana, sendo o símbolo do comprometimento deste veículo de comunicação com o relato dos fatos neste município. Em 06 de dezembro de 2019 circulou a última edição impressa do jornal, que desde então tem veiculação exclusivamente online.

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