BRASÍLIA – O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sebastião Vieira Caixeta concedeu liminar nesta sexta-feira, 8 de maio, para determinar a imediata suspensão do pagamento do auxílio para tratamento de saúde para membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT).

Além disso, o conselheiro deu o prazo de 15 dias para o procurador-geral de Justiça do MP/MT, José Antônio Borges, prestar as informações complementares que entender devidas acerca dos fatos apurados no procedimento. Após o fim do prazo, os autos serão enviados à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP para, querendo, manifestar-se sobre a matéria.

A decisão do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta foi tomada na análise de procedimento de controle administrativo instaurado por representação encaminhada pelo conselheiro Valter Shuenquener à Presidência do CNMP.

Em sua representação, o conselheiro Valter Shuenquener noticiou que tomou conhecimento de notícia veiculada em matéria jornalística “quanto à criação de uma espécie de ajuda de custo para tratamento de saúde (‘vale covid’) pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, em torno de mil reais para promotores e procuradores de Justiça e de 500 reais para servidores da instituição e comissionados”.

Shuenquener afirmou que, “de acordo com a citada matéria, caso todos os servidores e membros do Ministério Público façam adesão à nova verba de caráter indenizatório, o custo mensal poderá alcançar 680 mil reais, tendo em vista que, atualmente, o Parquet mato-grossense conta com 249 membros e 862 servidores efetivos e comissionados”.

O conselheiro complementou que consta da notícia que a verba será mensal e que foi instituída nesta terça-feira, 5 de maio, por meio do Ato Administrativo nº 942/2020-PGJ, assinado pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges. “Segundo alegado, a verba terá caráter indenizatório e será destinada apenas para despesas com saúde. Conforme trecho do ato: ‘a comprovação dos pagamentos dar-se-á com a apresentação de quitação de boletos bancários, recibos e/ou notas fiscais emitidos pelas empresas operadoras de plano ou seguro saúde, que contenham o detalhamento mensal das despesas’”.

Na decisão, o conselheiro Sebastião Caixeta afirmou que há desproporcionalidade entre a regulamentação de benefício que implica o aumento de proventos de membros e servidores do MP/MT e todas as demais medidas restritivas adotadas pela própria instituição e pelos Governos Estadual e Federal, em razão das expressivas perdas financeiras e sociais decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Caixeta salientou que, ainda que se admita a aparente legalidade em sentido estrito do Ato Administrativo nº 942/2020-PGJ, observa-se violação aos princípios da proporcionalidade e da eficiência administrativa, os quais, no caso, “exigem do ordenador de despesas que chefia as instituições públicas decisões que considerem não apenas a letra fria da lei, mas o contexto social e econômico do país, bem como a viabilidade e as consequências financeiras e orçamentárias da implementação de determinados benefícios remuneratórios em meio a uma crise vivenciada em nível global”.

O conselheiro concluiu, também, que há aparente tentativa de frustrar o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021, havendo informações de que a previsão de instituição da dita ajuda de custo estava prevista para o segundo semestre deste ano e foi antecipada em razão da nova legislação, motivação esta que está alheia ao interesse público”.

Secretaria de Comunicação Social/CNMP.

SÃO JOSÉ DO XINGU – A balsa que faz a travessia de veículos da região Araguaia/Xingu ao Norte do Estado de Mato Grosso, não tem previsão para voltar às atividades. Isso porque os indígenas estão se isolando nas aldeias devido à pandemia do Coronavírus.

A balsa do Rio Xingu é a principal forma de interligação entre as duas regiões e sem o serviço prestado pelos indígenas a logística fica comprometida.

A balsa “Estradeiro I” e o rebocador “Estradeiro II”, utilizados na travessia do rio Xingu, no município de São José do Xingu-MT, suspenderam as atividades de travessia na MT-322 ainda no mês de março.

A embarcação, que é administrada pelos indígenas, não tem previsão de volta as atividades.

Agência da Notícia.

BARRA DO GARÇAS – As unidades físicas do Sesi e Senai de Cáceres e Juína serão fechadas, assim como o Senai Barra do Garças (foto). A decisão, anunciada nesta quinta-feira (07/05), é consequência direta do corte de 50% determinado pelo Governo Federal sobre a contribuição compulsória das indústrias ao sistema. O fechamento será imediato em Barra do Garças e Juína. Em Cáceres, todas as atividades existentes ficarão concentradas na unidade do Senai até que sejam concluídas e a unidade também suspenda o funcionamento. Também será suspensa a inauguração da unidade Senai em Alta Floresta, que está em construção. Já em Rondonópolis, o Sesi vai funcionar no mesmo prédio da unidade Senai.

A diretora regional do Senai MT e superintendente do Sesi MT, Lélia Brun, esclarece que os atendimentos continuarão disponíveis em todos os municípios do estado, seja por meio das unidades móveis, atendimentos não presenciais ou nas indústrias. “Não gostaríamos de fechar nenhuma unidade. Passamos semanas estudando profundamente todos os cenários, tomamos inúmeras medidas para reduzir custos e ampliar receitas, mas ainda assim essa medida foi inevitável. Precisamos ser realistas se quisermos dar continuidade à nossa atuação pelo desenvolvimento industrial de Mato Grosso”, afirma.

O impacto do corte nos recursos somado à crise gerou uma perda de R$ 30 milhões ao Sesi e Senai MT em 2020. Isso corresponde a 20% da arrecadação prevista para todo o ano. Por isso, as unidades cuja sustentabilidade dependia majoritariamente da contribuição compulsória estão sendo desativadas.

Com o fechamento, haverá remanejamento de pessoas e também cortes de vagas nas duas instituições, afetando cerca de 15% do total dos profissionais. Ainda de acordo com Lélia Brun, a decisão pelos cortes foi uma decisão muito difícil. “Fizemos todas as projeções e estudos possíveis. Reduzimos a carga horária e os salários por 90 dias, reduzimos custos, renegociamos e cancelamos contratos com fornecedores, cancelamos eventos, proibimos despesas com viagens e diversas outras ações. Com o fechamento das unidades, buscamos remanejar o máximo de pessoas que pudemos, para minimizar a necessidade de cortes. Mas, infelizmente, a redução do recurso foi muito impactante para as nossas instituições”, ressalta.

O presidente do Sistema Fiemt, Gustavo de Oliveira, destaca que tanto o Sesi quanto o Senai MT continuam engajados no combate à crise, atuando em todas as frentes possíveis. “O Senai adaptou a estratégia durante este período e está produzindo diversos produtos voltados à saúde. São milhões de máscaras cirúrgicas sendo fabricadas dentro de unidade Cuiabá, em parceria com o governo do estado, protetores faciais de acetato fabricados e doados ao sistema público de saúde, máscaras de tecido, toucas hospitalares, além da manutenção de respiradores e da fabricação de cápsulas de oxigenação para teste nos hospitais”, lembra.

Ainda de acordo com Gustavo, a atuação do Sesi se concentrou nas indústrias, levando orientações e desenvolvendo produtos e guias para minimizar as possibilidade de contato nos ambientes laborais, por meio da campanha ‘Trabalho Seguro’. “Além disso, ainda temos a Fiemt e o IEL trabalhando em pesquisas, diagnósticos e ferramentas de gestão da informação, sempre com o objetivo de subsidiar os entes públicos em suas tomadas de decisão, com base em inteligência e análise de dados”, complementa.

Sobre a continuidade do atendimento às indústrias, ele assegura que, ainda que haja uma tendência de retração na economia, todas as demandas serão atendidas, mesmo nas regiões que não têm unidades físicas. As duas instituições seguem oferecendo inúmeros serviços não presenciais. Cursos online gratuitos, webinars, debates online e outros serviços estão disponíveis a partir do portal fiemt.ind.br, que dá acesso tanto aos conteúdos do Sesi quanto do Senai. As duas unidades do Sesi Escola também foram adaptadas para a crise, com investimento em digitalização para permitir a continuidade das aulas sem presença física.

Medidas semelhantes têm sido adotadas por outros departamentos regionais (DRs) do Sesi e Senai do país, com o objetivo de garantir a sobrevivência das instituições às crise e também no pós-crise, quando a atuação de Sesi e Senai será fundamental para apoiar a retomada da atividade pelas indústrias. As duas instituições continuam atendendo a todos os municípios de Mato Grosso, tanto com as unidades móveis quanto a distância ou por meio das unidades operacionais presentes nos municípios. O Senai possui unidades em Cuiabá (Porto e Distrito Industrial), Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Barra do Bugres e Aripuanã, além da Fatec. O Sesi está presente em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.

Assessoria.

CUIABÁ – Duas propostas, para estimular a formatação de medidas de recuperação da economia de Mato Grosso, após a pandemia, foram apresentadas pelo deputado Max Russi (PSB), na quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa.

Uma delas é um projeto de lei, que suspende ou torna facultativo feriados no estado. “Não temos como mensurar os estragos financeiros em nossa matriz econômica, até que essa pandemia acabe, mas precisamos pensar lá na frente e já construir medidas para retomar a nossa economia”, justificou.

Conforme o texto, a intenção é compensar o longo período de paralisação de boa parte do comércio e serviços, em decorrência do isolamento social. O parlamentar acredita que a medida, que faculta o funcionamento das atividades econômicas, poderá minimizar os efeitos negativos, resultantes das ações de enfrentamento ao coronavírus.

“As micro e pequenas empresas estão vulneráveis a abalos na economia e um possível fechamento generalizado de empresas poderia ocasionar demissões em massa e um caos social. É preferível trabalhar no feriado, a passar fome”, argumentou.

Outra proposta apresentada pelo deputado Max Russi foi uma indicação, para que seja instituída uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção da Economia Solidária.

A ideia, conforme explica Russi, é promover ações que consolidem a plataforma multilateral, modelo que atende dois grupos distintos de clientes, envolvendo todos os atores, públicos e privados, interessados no desenvolvimento socioeconômico do MT.

“Com esta ação, é possível que empresas e profissionais autônomos prestem serviços ou ofereçam produtos entre si, sem se restringir à troca com apenas uma empresa ou prestador de serviço, como ocorre na forma bilateral”, explicou.

Outro fator positivo, segundo o parlamentar, seria a criação de mecanismos simples e ágeis, para a abertura e fechamento de iniciativas, dentro do conceito de consumo colaborativo.

“Existe assim a possibilidade de propiciar segurança e apoio para empresas em processo de formação e diminuir limitações regulatórias e burocráticas”, complementou.

Por Mídia News.

CANARANA – A dupla de cantores do Araguaia Mineiro e Graciano irá realizar uma live nesta quinta-feira (07/05), às 20h, com um show onde cantarão diversas músicas do gênero sertanejo.

Valdecy (Mineiro) e Graciano iniciaram sua trajetória Musical como dupla aos 15 anos de Idade, cantando nos festivais da Canção em Canarana. Com forte influência do sertanejo clássico, chamado “raiz”, também investiram no sertanejo universitário, estilo que se difundiu pelo país.

Participando de grandes shows, de exposições (Feican, Expovale, Expoleste), tornaram-se conhecidos em todo Vale do Araguaia! Após alguns anos sem apresentações, devido a estudos, a dupla retorna em 2020 

A Live será transmitida pelo canal do YouTube da Rádio Araguaia FM. Durante a Live, será possível contribuir para o trabalho dos artistas, por meio de Couvert Artístico Online.

Por O Pioneiro.

CANARANA – Eliane Felten (foto), que desde o início de 2017 ocupava a chefia da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Canarana-MT, há algumas semanas acumulava também a Secretaria de Obras. Porém, desde segunda-feira (04/05), ela ficou responsável somente pelas Obras. A Administração ficará sob responsabilidade do secretário de Finanças Hudson Branquinho e pela secretária Chefe de Gabinete Adirma Koester.

Desde o início da atual gestão, já foram seis trocas de secretários. Paulinho Enfermeiro deixou a Secretaria de Saúde que foi ocupada por Ruberlan Rezende. Claci da Silva deixou a Secretaria de Educação que foi ocupada por Eduardo Ferreira. Eduardo Oliveira deixou a Secretaria de Esportes que foi ocupada por Robinson Braz. Charles Visconti deixou a Secretaria de Agricultura que foi ocupada por Cleyton Dias. O vice-prefeito Vilson Biguelini deixou a Secretaria de Obras que foi ocupada por Eliane Felten, que deixou a Administração, ocupada agora por Hudson e Adirma.

Por O Pioneiro.