Devido a gestão de excelência conquistada pela Prefeitura Municipal de Canarana, sob o comando do prefeito Fabio Marcos Pereira de Faria (MDB), o balanço do tribunal referente ao exercício de 2022 foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (7), ocasião em que recebeu parecer favorável do relator, conselheiro Guilherme Maluf, e dos demais conselheiros. A unanimidade foi acompanhada inclusive pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE, com louvores e destaques. As contas da gestão seguem agora para a Câmara de vereadores que deverá confirmar a decisão do tribunal.
O relator sustentou que em relação aos limites constitucionais e legais, coube registrar que o gestor cumpriu com os limites mínimos em todas as áreas e destacou que também respeitou os limites de endividamento fixados em resolução do Senado Federal referente à contratação de operações de crédito e dispêndio com a dívida consolidada. Além disso, o quociente de execução de despesas apresentou uma economia orçamentária de R$ 5,5 milhões.
Quanto à previdência, o relator verificou que o município se encontra adimplente com as contribuições patronais e segurados e regular com a CRP. Além disso, os limites de endividamento públicos impostos pela resolução 40 e 43 do Senado Federal foram respeitados. Acrescentou o conselheiro Maluf.
Já o procurador-geral do MPC, Alisson Alencar, em seu parecer destacou que o gestor observou todos os limites constitucionais com a educação, aplicações mínimas na saúde, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e gastos com pessoal, além de ter observado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (RF) acerca da responsabilidade fiscal e endividamento.
Ao sustentar na jurisprudência, o procurador geral também destacou que o município de Canarana apresentou uma gestão de excelência no exercício anterior, tendo inclusive recebido nota “A” no índice de gestão dos municípios e GFM em Mato Grosso, ocupando a 16ª posição no ranking estadual com a tendência de melhorias para o atual exercício.
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