CANARANA – O Município de Canarana criou o Programa Porteira Adentro, que passa a oferecer apoio direto aos produtores rurais para execução de obras e serviços essenciais dentro das propriedades. A Lei Municipal nº 1.981, publicada no Diário Oficial de Contas na semana passada, estabelece que o objetivo é fortalecer a produção agropecuária e agroindustrial, ampliar o escoamento da produção e garantir a permanência das famílias no campo, com foco especial nos pequenos produtores.
O texto autoriza a Prefeitura a prestar serviços como terraplanagem, recuperação e abertura de estradas internas, cascalhamento, construção de bueiros, escavação e recuperação de tanques de piscicultura, caixas secas, barraginhas e obras de saneamento rural. Também estão previstos incentivos como distribuição de calcário, fornecimento de mudas nativas para recuperação ambiental e apoio à instalação de sistemas de irrigação, poços e cisternas. Os serviços poderão ser executados com maquinários da Prefeitura, por meio de convênios ou contratação terceirizada.
Para participar do programa, o produtor precisa estar cadastrado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, comprovar que a atividade rural é sua principal fonte de renda, estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e ter propriedade com até quatro módulos fiscais. Após o pedido, a Secretaria emitirá um Documento de Arrecadação Municipal, que deverá ser pago pelo produtor. As obras seguirão cronograma definido pela pasta e aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com prazo de início de até 60 dias após a quitação.
A lei também estabelece que todos os serviços deverão respeitar a legislação ambiental e que eventuais danos causados dentro da propriedade serão de responsabilidade do produtor. Relatórios semestrais de despesas e atendimentos deverão ser enviados ao Conselho Rural. A Prefeitura ainda definirá, por decreto, as taxas e valores de referência cobrados pelos serviços. O programa entrou em vigor na data da publicação.
Por Isadora Sousa/VGNAgro.
