CUIABÁ – O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um grupo formado por nove pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa especializada em negociar decisões judiciais dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (27) ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso na Suprema Corte.
Entre os denunciados está o lobista mato-grossense Andreson Gonçalves, apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos principais articuladores do esquema. Também foram denunciados sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, além de servidores do STJ, operadores financeiros e empresários ligados à suposta estrutura criminosa.
Segundo a denúncia da PGR, o grupo atuou entre os anos de 2019 e 2023 em um esquema de corrupção voltado ao vazamento e comercialização de minutas de decisões judiciais produzidas dentro do STJ.
De acordo com as investigações, o esquema não negociava diretamente as decisões finais dos ministros, mas sim as minutas internas elaboradas por assessores e servidores com acesso privilegiado ao sistema do tribunal. O objetivo era antecipar resultados processuais e beneficiar clientes interessados em decisões favoráveis.
A investigação ganhou dimensão nacional após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. Durante a apuração do homicídio, a Polícia Federal apreendeu o celular do advogado e encontrou mensagens que revelariam a existência da organização criminosa atuando dentro do STJ.
Conforme a denúncia, Zampieri seria o principal intermediário do núcleo privado do esquema, fazendo a ligação entre empresários interessados nas decisões e Andreson Gonçalves, apontado como responsável por articular contatos em Brasília.
A PGR descreve a existência de três núcleos distintos dentro da organização. O primeiro seria composto por advogados e intermediários responsáveis por captar clientes e negociar decisões judiciais. O segundo núcleo seria formado por servidores do STJ com acesso às minutas processuais. Já o terceiro seria encarregado da lavagem de dinheiro por meio de empresas sediadas em Mato Grosso.
Entre os servidores denunciados estão Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, ambos ligados ao gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti. Segundo a investigação, eles teriam utilizado o acesso interno ao sistema do tribunal para manipular, alterar ou compartilhar documentos sigilosos.
Os investigadores afirmam que os metadados das minutas vazadas identificam repetidamente o usuário “Márcio” como responsável pelos arquivos. Em um dos episódios descritos na denúncia, registros do sistema do STJ apontam que o servidor realizou diversas alterações em uma minuta poucas horas antes de ela ser enviada aos operadores do esquema.
A denúncia ainda revela que processos envolvendo disputas milionárias em Mato Grosso teriam sido alvo da atuação criminosa.
Um dos casos citados envolve os Agravos em Recurso Especial (AREsp) 1.714.650/MT e 1.553.735/MT, relacionados à disputa pela Fazenda Eldorado, avaliada em aproximadamente R$ 67,5 milhões, localizada em Barra do Garças.
Segundo a Polícia Federal, o fazendeiro Bernardo Mazzutti teria pago ao menos R$ 7,42 milhões ao advogado Roberto Zampieri em troca de decisões favoráveis. De acordo com a investigação, mais de 70% dos pagamentos teriam sido realizados em espécie.
A denúncia aponta que registros contábeis das próprias fazendas de Mazzutti indicam repasses de aproximadamente R$ 5,4 milhões em dinheiro vivo entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022.
Mensagens apreendidas pela PF mostram conversas entre Andreson Gonçalves e Roberto Zampieri comemorando a semelhança entre as decisões publicadas oficialmente pelo STJ e as minutas previamente compartilhadas. Em um dos diálogos, os investigados afirmam que o texto final ficou “até a vírgula igual”.
Outro episódio citado envolve uma ação de reintegração de posse relacionada ao Recurso Especial 1.584.111/MT. Segundo a PGR, o empresário Carlos Antônio Nogueira Júnior teria pago pelo menos R$ 250 mil para obter uma minuta favorável.
A denúncia também detalha como o dinheiro teria sido ocultado e distribuído pela organização criminosa. Conforme a investigação, a empresa Florais Transportes, ligada a Andreson Gonçalves e sediada em Mato Grosso, teria sido utilizada para movimentar recursos ilícitos.
A PGR afirma que a conta da empresa recebeu cerca de R$ 572,5 milhões entre 2019 e 2024. Em mensagens apreendidas pela PF, Andreson teria explicado que utilizava a movimentação intensa da transportadora para mascarar transferências milionárias.
Parte dos valores teria sido enviada para empresas sem atividade econômica compatível e para operadores financeiros responsáveis por sacar grandes quantias em espécie de maneira fracionada, com o objetivo de evitar alertas automáticos do Coaf.
Os denunciados responderão por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
As ministras Maria Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, citadas na investigação por conta dos processos envolvidos, não são investigadas.
A defesa de Andreson Gonçalves negou as acusações. O advogado Bernardo Fenelon classificou a denúncia como “teratológica” e afirmou que as investigações ignoraram elementos apresentados pela defesa. Segundo ele, Andreson não chegou a ser indiciado pela Polícia Federal e a expectativa é de que o Judiciário rejeite a denúncia.
Por Folha Max.
