ÁGUA BOA – O vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP) de Água Boa teve o mandato cassado na terça-feira (15), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) proposto pelo Ministério Público Eleitoral foi julgado procedente, e o vereador eleito nas eleições de 2024 perdeu a diplomação por ter uma condenação criminal em segunda instância. A decisão tem validade imediata.
O promotor de Justiça da 30ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Luis Alexandre Lima Lentisco, explica que o recorrido Sebastião Sérgio dos Reis de Paula tornou-se inelegível após o deferimento de seu registro de candidatura para vereador. Quando o registro foi deferido, Sérgio Reis já havia sido condenado em primeira instância por associação criminosa e comércio ilegal de armas de fogo, à pena privativa de liberdade de mais de 11 de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.
Contudo, a condenação foi confirmada em grau recursal somente em 30 de outubro de 2024, tornando-o inelegível após as eleições. “A condenação criminal definitiva enquadra Sebastião Sérgio dos Reis de Paula na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar n.º 64/90, que impede sua diplomação e exercício do mandato”, afirmou o promotor de Justiça Eleitoral, apontando a incompatibilidade entre a função de vereador e o regime inicial de cumprimento de pena (regime fechado).
Vereador mais votado
Sérgio Reis foi o nome que obteve mais votos na última eleição, sendo a escolha de 817 eleitores.
Contra a decisão, ele informa que entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e nas redes sociais ele alega que sofre perseguição pessoal e política.
Suplência
Com a possível vacância de uma cadeira no Legislativo municipal, o primeiro suplente do Partido Progressistas (PP), Leonardo Ribeiro, conhecido como Leo Enfermeiro, é o cotado para assumir a vaga. Ribeiro obteve 478 votos nas últimas eleições e atualmente é Secretário de Desenvolvimento, Industrial e Turismo do município.
Caso opte por permanecer à frente da secretaria, a vaga poderá ser destinada ao segundo suplente do PP, Vanderlan Abreu, que recebeu 116 votos no pleito mais recente.
Da Redação.
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